Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5126 - MRV Engenharia e Participações S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.317/338: Diante da réplica, delibero. I.1 - AFASTO a alegação de ilegitimidade passiva no que toca aos “juros de obra”, pois a pretensão é dirigida à requerida, porque, segundo cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4265 mandado ou carta precatória, quando o caso, deverá conter a ordem de que o auxiliar da Justiça cientificará os eventuais ocupantes do imóvel penhorado ainda que não sejam os ocupantes nem os executados ou os proprietários. Se a avaliação se der por atividade de perito nomeado pelo Juízo, expedir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3518 pois ficou um mês sem trabalhar: R$ 1.500,00; danos morais: R$ 2.000,00). Contestação: parou no referido cruzamento; ao iniciar o trajeto de cruzamento, foi interceptado na trajetória pela motocicleta conduzida pela autora, que atingiu a roda dianteira de seu (réu) veículo; que a autora que demandou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3494 , §2º do CPC. Requer o acolhimento da exceção de pré-executividade. O/A exequente-excepto Prefeitura Municipal de Taubaté apresentou impugnação à exceção de pré-executividade. Esse é o relatório. Fundamento e decido. A objeção ou exceção de préexecutividade consiste em fenômeno processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3503 advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária pela satisfação da obrigação (pagamento da taxa no site https://www. tjsp.jus.br/PortalCustas. Ou, caso não efetue o pagamento, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3971 juntamente com seu advogado, à audiência de conciliação, que se realizará no dia 01 de junho de 2022, às 15h00. Consigne-se que: (i) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4055 impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos. Citação de pessoa física: será pelo meio escolhido pelo(a) demandante; se não escolheu expressamente, e o ato será por aquele meio que demonstrou ter eleito em razão do recolhimento da taxa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4012 processada via petição intermediária, como incidente e por dependência aos presentes. Enfim, aguarde-se no prazo, por 30 dias, eventual comunicação das partes acerca do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos principais. Int. Tremembé, 25/02/2021. - ADV: MARIA DAS G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4007 do art. 528, § 7º (prisão), do Código de Processo Civil. Então, procedam-se às diligências abaixo determinadas. I Da Ordem de Penhora ou Arresto de Ativos Financeiros. Se em termos, e à vista de requerimento, destacando-se que é prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4011 qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou,