Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1109 honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão do que dispõem os artigos 63 e 64, da Lei nº 8.245/91, determino a expedição de mandado de desocupação voluntária, em quinze di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 811 Processo 1019510-71.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1029551-34.2019.8.26.0554) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aparecido Rodrigues de Carvalho - - Nilza Aparecida dos Santos Carvalho - Condomínio Shopping Center Campos Salles - Manifeste-se o emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1055 pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 874 Laudo Pericial, se o caso. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP) Processo 1020800-92.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Edson Luiz Torres - 1) Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. - ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2926 100 o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 69 formulado à fl. 23, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e assim, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do mesmo Código. Deixo de determinar a intimação do(a) requerido(a) para se manifestar acerca do pedido, nos termos do § 4º do art. 485

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 89 dos Santos II. Com a ordem averbatória determino a anexação dos seguintes elementos: (1) Pedido Inicial; (2) Certidão de Óbito (fl. 06); (3) Certidão de Nascimento (fl. 09); (4) Manifestação do Órgão Ministerial (fl. 139/141); (5) Cópia da sentença de fls. 88/90 desta decisão; e (6) Cópia desta decisão; III. Sem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 89 dos Santos II. Com a ordem averbatória determino a anexação dos seguintes elementos: (1) Pedido Inicial; (2) Certidão de Óbito (fl. 06); (3) Certidão de Nascimento (fl. 09); (4) Manifestação do Órgão Ministerial (fl. 139/141); (5) Cópia da sentença de fls. 88/90 desta decisão; e (6) Cópia desta decisão; III. Sem

Poder Executivo ● 10/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo UNIDADE GESTORA –SETT Empresa adquirente: Cootrape ITEM TP 1 2 PERMISSIONÁRIO Recife, 10 de abril de 2018 91 323 KLV-0943 93PB26G308C025094 KEDSON MURILO MENDONÇA PEREIRA 92 576 DTB-0429 9BWD252R76R629611 KLESIA CRISTINA GOMES 034.133.344-17 174.769.254-91 CPF 93 322 KHU-8867 9BWD252R78R842724 LAUDICEIA MARIA DA SILVA 333.062.734-49 650.306.644-91 PLACA CHASSI 422 PGL-3747 9532M52P8D

Poder Executivo ● 07/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 072, DE 5.4.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso I do art. 2º e no inciso I do art. 3º, todos da Lei nº 15.723, de 9.3.2016, que preveem a necessidade de credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou