Publicações Judiciais I ● 02/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Consolidada a jurisprudência da Suprema Corte, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme RE 240.785, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJE 16/12/2014. 2. A orientação no plano constitucional, a partir do precedente citado, foi adotada, recentemente, no seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça, em que se afastou, inclusive, a incidência das respectivas Súmulas 68 e 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 1126 recurso. V. U. - Advogado: Alexandre Henrique Pagotto (OAB: 169461/SP) (Fls: 9,10) - Advogado: Heitor Evaristo Fabrício Costa (OAB: 023569/SP) (Fls: 90) - Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) 9203042-42.2008.8.26.0000 (991.08.016014-0) - Apelação - Olímpia - Relator: Des.: Fernandes Lobo, Revisor: Des.: Matheus Fontes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 26 É OBRIGATÓRIO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FICA TAMBÉM ADVERTIDO(A) QUE NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PARA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. FICAM, TAMBÉM, ADVERTIDOS QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA COM ANTENCEDÊNCIA DE VINTE MINUTOS” - ADV AMARAÍ IR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 58 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:JOSÉ SERGIO DE ALMEIDA COSTA Requerido:TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:238.01.2010.003020 Nº ORDEM:01.02.2010/000892 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:ROSANGELA BUENO DE CAMARGO ADVOGADO:2973

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para concessão da medida liminar requerida é necessário comprovar, em princípio, a posse do bem e a plausibilidade jurídica acerca da ilegitimidade da constrição judicial (arts. 461, 3º, e arts. 1.046 e 1.051, do Código de Processo Civil). No caso em testilha, o embargante alega que adquiriu um veículo da empresa Pelo Manutenção Industrial Ltda. em 22/03/2014, anteriormente à restrição determinada na Execução Fiscal nº 0004230-40.2013.403.6134, a qual teria se dado em 09/04/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2497 RELAÇÃO Nº 0945/2021 Processo 0000227-71.2021.8.26.0125 (processo principal 1000450-41.2020.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - K.R.C. - - H.L.C. - G.R. - Vistos. Atenda-se a cota ministerial de fl. 44, intimando a exequente para manifestação conforme requerido. Com a manifestaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 1359 ACAO CIVIL PUBLICA 0001258-29.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X FEDERACAO PAULISTA DE XADREZ(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X ZELLO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP(SP200270 - PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR) X GRAFICA ADONIS LTDA(SP155367 - SUZANA COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1847 - Relator Ana Liarte - Embargte: CONSTRUGUERRA LTDA - EPP - Embargdo: Município de Iguape - Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) (Fls: 12) - Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) (Fls: 12) 121 - 2156626-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 1292 348.01.2009.020201-5/000000-000 - nº ordem 2540/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VANIA CORREA DA COSTA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - Pelo exposto e mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 39 019.01.2009.007817-8/000000-000 - nº ordem 875/2009 - Ação Monitória - FAGNER RODRIGO CAMPOS X NATALIA CRISTINA DA FONSECA - Fls. 63: Defiro a tentativa de localização pelo Sistema BacenJud. Restando negativa a pesquisa, expeça-se ofício à Receita Federal. Int. (ciência do resultado positivo da pesqui