15 resultados encontrados para grafica estilus ltda - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 11/09/2000; REsp n.º 445.341, Rel. Min. Vicente Leal, DJ de 11/11/2002; REsp n.º 193.233, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/04/1999; REsp n.º 21.341, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 24/08/1992) 3. Mercê de o crédito tributário preferir a qualquer outro, seja qual for a natureza do mesmo ou o momento de sua constituição, submete-se, em hipótese de concurso, à primazia dos créditos decorrentes da relação de trabalho (arts. 186 e 187, do CTN c.
Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 11/09/2000; REsp n.º 445.341, Rel. Min. Vicente Leal, DJ de 11/11/2002; REsp n.º 193.233, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/04/1999; REsp n.º 21.341, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 24/08/1992) 3. Mercê de o crédito tributário preferir a qualquer outro, seja qual for a natureza do mesmo ou o momento de sua constituição, submete-se, em hipótese de concurso, à primazia dos créditos decorrentes da relação de trabalho (arts. 186 e 187, do CTN c.
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 544 Processo 0007948-92.2004.8.26.0344 (344.01.2004.007948) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Lucenir de Souza - Center Carnes de Marilia Ltda - Vistos. Melhor revendo os autos, verifica-se que já existe penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27.764 do 1º CRI de Marília. Registr
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1212 Processo 0006039-97.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mitio Tokumo - Rocha Imóveis Sc Ltda - Vistos. Fls. 164/165. Defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$ 5.101,30 - fls. 165) em eventuais conta