Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 danos morais no valor de R$ 15.000,00 e reparação de dano material no valor de R$ 560,34?. A empresa ré LANCER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. A empresa ré IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA apresentou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu o indeferimento dos pleitos autorais. Dispensado o relatório, n

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 encontrar até o limite de R$ 319.634,41 (trezentos e dezenove mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), e determine ao referido Gerente que, simultaneamente, promova a abertura de conta judicial vinculada a este juízo e deposite o valor penhorado. Saliento que a ordem deverá ser cumprida, independentemente da alegação de que os recursos existentes nas aludidas contas estão so

Caderno único ● 30/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de março de 2009 Nº 151052-5/08 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: MARCIA DEL SARTO. Adv(s).: DF027910 - Aline Hack Moreira. R: ARLETE FRANCISCA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: ANA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: (.). Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas já recolhidas (fl. 18).Sem honorários

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 parágrafo 6º, em favor do 2ª requerente c) R$ 3.164,15 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos) a título de rescisão e de R$ 1.582,00 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais) a título de multa por descumprimento do contrato prevista na 8ª, parágrafo 6º, em favor da 3ª requerente. A soma dos valores deverá ser acrescida de correção monetária desde a data da assinatura do

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2016 da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". De toda sorte, faculta-se à parte credora promover o prosseguimento do feito quando puder indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. Nesse caso, deverá indicar, com precisão e objetividade, a providência apta à satisfação da dívida. O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligênc

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Ultrapassado o prazo acima e independentemente de nova intimação, de ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 Nº 98527-9/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LSEM REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique Rodrigues Silva, DF028734 - Giorgio Rubin Cantuaria Ferreira Gomes. R: RICARDO GOMES TABORDA. Adv(s).: DF022757 - Eduardo Ribeiro Galvao. Vistos, etc.. Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line, via BacenJUD, preteritamente tentada e totalmente infrutífera. Não cabe essa reit

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Desde já, nos termos do art. 523, do CPC, registre-se que compete à parte autora, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento da sentenç

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 distinguir qual a empresa deveria figurar no pólo passivo. 3. Tem-se, portanto, que o autor/recorrido foi vítima de fraude no uso de seu cartão de crédito e débito, quando nos dias 16 e 17 de agosto de 2015, foram efetuadas compras a débito e crédito no valor total de R$ 9.500,00, na empresa WS Ramalho, localizada em Goiânia/GO. Dessa feita, considerando-se que as dívidas efetuadas em nome do cons

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 ensinam os professores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: A mais interessante inovação no tocante à ponderação de interesses na aplicação da cláusula penal concerne a segunda parte do art. 413 do Código Civil. É que, de acordo com a cláusula geral da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), o legislador mitigou o princípio da intangibilidade contratual e permitiu a redução judicial da penalidade,