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Processos encontrados


TJDFT 15/04/2019 - Pág. 3101 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 14. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do dispost

TJDFT 10/01/2019 - Pág. 527 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Secretaria e as, eventualmente, recebidas em outros setores deste Tribunal, não serão juntadas nem apreciadas pela Magistrada. Ressaltamos que os autos correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico, no sítio deste Tribunal. Brasília - DF, quinta-feira, 20/12/2018 às 14h02. . Nº 2016.01.1.078826-5 - Execucao de

TJDFT 13/11/2017 - Pág. 1958 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 danos morais. A parte requerida, regularmente citada e intimada e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer ao ato. Por tal razão, foi decretada sua revelia. Cabe registrar que a relação entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 6º, inciso VIII, determina que o autor deverá ter facilitada a defe

TJDFT 23/01/2018 - Pág. 3903 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na ação submetida ao procedimento especial do Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial é pressuposto de desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão de veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária. 2. Mesmo sendo desnecessário o recebimento da notificação pelo próprio devedor,

TJDFT 19/03/2019 - Pág. 3509 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 de serviços, sendo a parte autora, seu destinatário final. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. Alega a parte autora que adquiriu materiais necessários junto à ré com entrega marcada para 16/05/2018, materiais que seriam usados na realização de um curso que estava organizando e iria ministrar. Narra que na data marcada os produtos não foram entregues. Relata que

TJDFT 04/10/2010 - Pág. 459 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de outubro de 2010 prescricional é de três anos, conforme artigo 18, I, da Lei nº 5.478/68, interrompido na data em que se realizou a citação, que se manteve suspenso durante o regular trâmite do processo executivo.Todavia, com a paralisação da execução, passou o prazo prescricional a fluir novamente, a partir do último ato praticado no processo, no caso, o pedido de fl. 70, datado de 25/06/2002. Como consequência, e observando

TJDFT 18/07/2016 - Pág. 1081 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 se de devolução parcial, sem valor comercial, não juntou aos autos qualquer comprovação de suas afirmações. Com base nas provas acostadas aos autos, verifico que de acordo com o recibo de entrega de bagagem (ID 2353087), foi devolvida ao autor a bagagem de n.° 886849, pesando 71 quilos, correspondente a quatro caixas (ID 2959472). Conforme os documentos de ID 1809916, o requerente efetuou o paga

TJDFT 29/01/2015 - Pág. 714 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 migração do plano deveria, no mínimo, ser compensado sob pena de enriquecimento sem causa. Acompanham a contestação os documentos de fls. 73//20. Réplica às fls. 211 e ss. O pedido foi julgado procedente pela decisão de fls., que foi substituída pela de segundo grau, determinando a realização de prova pericial. Realizada esta, as partes tiveram vista do laudo juntado, tendo o autor pugnado pe

TJDFT 13/07/2015 - Pág. 502 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de julho de 2015 d) do dano, este como elemento preponderante da responsabilidade civil, sem o qual não há o que reparar (CC, arts. 186, 187 e 927). No caso, instrução processual não revelou a prática de nenhum ato ilícito por parte do condomínio réu, pois era do conhecimento de todos os condôminos que o prédio passava por manutenção elétrica e que a iluminação nas escadas estava reduzida. Também não h

TJDFT 21/05/2019 - Pág. 3738 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 isonomia material entre as partes e o sinalagma contratual, eis que a missão de qualquer contratante é preservar os direitos fundamentais da contraparte (Curso de direito civil, vol 2. Salvador: Ed. JusPODIVM, 12ª ed.. 2014, p. 582/583). Portanto, amparado pelo art. 413 do Código Civil, entendo mais adequada e proporcional a título de multa contratual, o pagamento de 50% dos valores efetivamente pagos

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