Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1477 À Secretaria da UPJ das Varas de Família oficiar à Fonte Pagadora(EMPRESA Aliança Nav. e Logística, inscrita no CNPJ n.º 02.427.026/0013-80 com endereço na Av. Rio Branco, 25, Centro – RJ/RJ, CEP 20090-003) informando-lhe acerca da definitividade desta decisão(Pagamento de custas pelo Autor, eis não estar com a gratuidade processual) Efeitos ex tunc à data da prolação da decisão refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1710 gratuidade processual não tem efeito retroativo( “extunc” ). Tendo a gratuidade sido deferida na fase de cumprimento de sentença, seus efeitos devem limitar-se às despesas e honorários desse procedimento autônomo, sem retroagir para desconfigurar o título executivo judicial, formado com a sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1709 pronunciamento da Superior Instância pelo prazo de trinta dias. Int.. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP) Processo 1003950-31.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Duarte N

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do processo. 10372 Desnecessária a intimação da União em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos LIMEIRA/SP, 15 de abril de 2021. termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. O imposto de renda, se cabível, deverá ser recolhido nos termos da NEUSA APARECIDA ASBAHR BAIS IN RFB n.º 1500/2014 e Lei n�

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13640 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB: 373303/SP) NOUR & NOUR VILMAR JOSE LEVIGNALI(OAB: 355441/SP) RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - GISELE REGINA DE CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42f5c25 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO Diante do acordo entabulado, retire-s

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2398 INTIMAÇÃO ação em epígrafe, vem respeitosamente se manifestar, informando Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e99fe00 data para realização da perícia, conforme abaixo: DIA: 11/05/2021, proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HORÁRIO: 14:00h, LOCAL: CONDOMINIO MISSOURI – AV DISPOSITIVO GERARDO RANGEL, 801, SOBRAL-CE e CO

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 12361 acolhe-se aprescrição suscitada para excluir da condenação os GRATUIDADE PROCESSUAL efeitos pecuniários das parcelasanteriores a 28.03.11, vez que as Defere-se o requerimento da gratuidade processual, com a isenção lesões pretéritas encontram-se soterradas pelaprescrição das custas e emolumentos, ante a demonstrada insuficiência de quinquenal prevista

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 SENTENÇA 11696 Com relação ao labor em plantões, já se manifestou este Juízo (por exemplo, nos processos nºs 0001890-66.2013.5.15.0004 e 0001889 Vistos, etc. -81.2013.5.15.0004) que configuram prorrogação de jornada, APARECIDA DE FÁTIMA ZAQUEU DE MACEDO ajuizou a sujeitos, portanto, aos efeitos previstos na CLT, artigos 58 e 59 e presente demanda em face de

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 4054 actum"), em razão da Teoria do isolamento dos atos processuais, nº 14.020/2020) informa expressamente que, após o prevista no art. 14 do CPC, e por respeito ao devido processo legal, reestabelecimento da jornada/salário ou encerramento da conforme dispõe art. 5º, LIV, da Constituição da República. suspensão temporária do contrato, a garantia provisória d

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 8698 AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente no objeto da Via de regra, a refeição e o auxílio cesta alimentação têm perícia, ora fixados em R$800,00, conforme art. 790-B, da CLT e característica de salário-utilidade e, obviamente, caráter salarial, Anexo I do ATO GP/CR nº 02/2016 do TRT da 2ª Região, de cujo devendo in