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3 resultados encontrados para gratuidade. pedido objeto - data: 23/07/2025

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TJSP 02/02/2022 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1707 - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. - Advs: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP) Nº 0100145-41.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Julio Cesar Gutierrez Camargo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistra

TJSP 15/06/2015 - Pág. 746 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 746 pago (artigo 368 do Código Civil). Ressalto, por fim, que sendo possível, mediante cálculos aritméticos de reduzida complexidade (consistentes na decomposição do valor da tarifa de cadastro em 36 parcelas, o que representa, para cada contraprestação, uma diminuição de R$16,11), a aferição do valo

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