Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1041 juros para serem acumulados ao saldo devedor, para num período seguinte serem novamente calculados sobre o total da dívida - Sentença mantida. Recurso negado. (TJ/SP - Apelação nº 9127528-83.2008.8.26.0000 da Comarca de Marília/SP - 20ª Câmara de Direito Privado - Relator Desembargador Francisco Giaqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1095 - Juros - Contrato de financiamento com prestações mensais fixas e juros pré-fixados - Inocorrência da capitalização, pois em tal modalidade de contrato os juros são calculados e pagos mensalmente na sua totalidade, de modo que não sobram juros para serem acumulados ao saldo devedor, para num período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1025 SGARBI X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 48 - Sentença nº 853/2013 registrada em 21/05/2013 no livro nº 191 às Fls. 10: 3- Destarte, nos termos do artigo 269, inciso III, e para fins do artigo 475-N, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para todos os fins de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1332 lado, a Autora não trouxe qualquer cálculo ou planilha de cálculo idônea para demonstrar a existência de capitalização ilegal dos juros, frisando-se que a operação realizada pela Autora foi do tipo “Operação Pré-Fixada”. As parcelas contratuais ficaram fixas, não se podendo falar de taxas irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1266 da capitalização, pois em tal modalidade de contrato os juros são calculados e pagos mensalmente na sua totalidade, de modo que não sobram juros para serem acumulados ao saldo devedor, para num período seguinte serem novamente calculados sobre o total da dívida - Sentença mantida. Recurso negado. (TJ/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1293 não são abusivas, na atual situação econômica. 3. Com efeito, o Autor frisou que celebrou um contrato de financiamento de um veículo com garantia de alienação fiduciária com o Réu, no valor de R$-28.830,00, para pagamento em 60 parcelas de R$796,58, e já pagou dez (10) parcelas no valor total de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1253 ano (STF, Súmula 596). Não se vislumbra, na petição inicial e no demonstrativo de fls. 14/15, elaborado de forma unilateral e genérica, demonstração da existência de capitalização ilegal dos juros, frisando-se que a operação realizada pelo Autor foi do tipo “Operação Pré-Fixada”. As parcelas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1069 motivos idôneos para alterar as regras contratuais, autorizando ele a efetuar depósitos em valores inferiores ao contratado, até porque estabeleceu prestações fixas em operação pré-fixada e livremente contratada por ele. 4. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, indefiro a petição inicial pelos motivos acima apon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1234 em tal modalidade de contrato os juros são calculados e pagos mensalmente na sua totalidade, de modo que não sobram juros para serem acumulados ao saldo devedor, para num período seguinte serem novamente calculados sobre o total da dívida - Sentença mantida. Recurso negado. (TJ/SP - Apelação nº 9127528-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1393 TURBAÇÃO DA POSSE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.048, PARTE FINAL, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (Apelação Cível nº 2010.003517-6 - comarca de Natal-RN - Relator Desembargador Klaus Cleber de Morais Mendonça - 2�