Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1079 dos juros, frisando-se que a operação realizada pelo Autor foi do tipo “Operação Pré-Fixada”. As parcelas contratuais ficaram fixas, não se podendo falar de taxas irregulares ou flutuantes e excessivas, máxime diante das Súmulas 294, 295 e 382 do STJ. Aliás, no caso dos autos, já foi assim decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1708 ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Sem custas em face da gratuidade do feito. P.R.I. - ADV: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144/MA), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP) Processo 3001152-58.2013.8.26.0428 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1406 SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR”. Pois bem. Nunca houve Lei Complementar disciplinando o dispositivo constitucional, não havendo como limitar os juros em 12% ao ano (STF, Súmula 596). Por outro lado, a Autora não trouxe qualquer cálculo ou planilha de cálculo idônea par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1342 econômica, máxime em operação de prestações fixas ou pré-fixadas. 3. Por outro lado, o Autor frisou que celebrou um contrato de financiamento de um veículo com garantia de alienação fiduciária com a Ré, no valor de R$-4.350,00, para pagamento em 15 parcelas de R$-441,51, e já pagou sete (07) par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1592 e genérica, demonstração da existência de capitalização ilegal dos juros, frisando-se que a operação realizada pelo Autor foi do tipo “Operação Pré-Fixada”. As parcelas contratuais ficaram fixas, não se podendo falar de taxas irregulares ou flutuantes e excessivas, máxime diante das Súmulas 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2780 PAULÍNIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2023 Processo 0000358-20.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DMP Equipamentos Ltda. - Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2367 aos que necessitam de insumos, equipamento e tratamentos imprescindíveis à sua saúde, ainda que de forma gratuita, se estes não podem provê-los.No caso em tela, como ficou demonstrado, o impetrante apresenta a moléstia consistente em trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar bilateral maciç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2367 aos que necessitam de insumos, equipamento e tratamentos imprescindíveis à sua saúde, ainda que de forma gratuita, se estes não podem provê-los.No caso em tela, como ficou demonstrado, o impetrante apresenta a moléstia consistente em trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar bilateral maciç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1386 ALFREDO RICARDO HID contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BB) S/A e BANCO DO BRASIL S/A. 2- Por ora, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional porque por medida liminar não pode o Juiz obrigar a empresaré a manter um cliente por longo prazo e responder por eventuais indenizações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1238 pré-fixada e livremente contratada por ele. 4. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, indefiro a petição inicial pelos motivos acima apontados, ficando deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I.C. Arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003