Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 9094 Não há falar de prevalência da ordem de vocação hereditária do Neste sentido, dispõe o art. 186 do Código Civil que o dever de artigo 1829 do Código Civil, haja vista que a ação foi concretizada indenizar decorre de uma ação ou omissão de alguém que causa em nome próprio da suposta vítima de lesão a direito de uma lesão ao patrimônio jurídico de

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1328 Assim, como não há nestes autos quaisquer provas de que o morava com sua filha e seu neto". veículo que ocasionou o acidente seja da 3ª reclamada (como Ademais, o autor não constava como dependente do "de cujus" alegou o preposto da 1ª reclamada em seu depoimento pessoal), habilitado perante o INSS (ID. f5c4763 - Pág. 1), havendo declarado tampouco que tenh

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 7752 inovações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Vistos. Brasileiro (LINDB) pela Lei12.376/2010) que tornou-se obrigatório Trata-se de Carta Precatória expedida pela MM 2ª Vara do Trabalho para o juiz, ao proferir julgamento, considerar as consequências de Contagem/MG determinando a penhora, avaliação e práticas de sua decisão (artigo 20):

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2987 Alega a recorrente que não houve condenação na sentença, não responsabilização do empregado no contrato de trabalho, foi havendo valores a serem garantidos para futura execução. Defende provada sua culpa no acidente. Requer seja a reconvinda ter realizado o depósito recursal por cautela, motivo pelo qual condenada ao pagamento do valor de R$ 248.965,68, rel

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1178 extensão da ofensa pela morte, cuja dor durará enquanto vida tiver No caso dos autos, houve sucumbência recíproca. o autor; as condições de risco a que a vítima estava exposta por Pelo exposto, considerando os valores discutidos nesta ação e as trafegar nas estradas brasileiras ao trabalhar como motorista da 1ª condições econômicas das partes, em respe

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 c/c arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002, bem como com o art. 1331 CLT. 223-G da CLT, considerando-se a natureza do bem jurídico tutelado (vida); a intensidade do sofrimento pela perda irreparável da morte HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA de um filho; a impossibilidade de superação da dor da perda, ainda A presente ação foi ajuizada na vigê

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1175 com as reclamadas, diante da falta de prova nesse sentido, ônus falecido. Não há ainda quaisquer comprovações de gastos que que incumbia ao autor. tenham sido feitos pelo autor em decorrência do acidente de Tal fato consiste em acidente de trabalho equiparado, nos termos trabalho sofrido pelo seu filho e posteriormente à morte dele. do art. 21 da Lei nº 8.

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 834 Rodrigues e Jesse Lopes dos Santos. Na mesma ocasião, os advogados das partes apresentação alegações finais orais, fls. 86/87. Vieram os autos conclusos. ÿ o relatório. DECIDO. 1. PRELIMINARES 1.1 Impugnação dos documentos juntados na inicial Arguiu a parte requerida, preliminarmente, que os documentos acostados na inicial não servem como meio de prova para embasamento d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2630 13 111, Vila Industrial, CEP 03250-000, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Declaração de Ausência por parte de Euladia Rodrigues Pau Ferro, alegando em síntese: em meados de novembro de 1996 a autora alega que populares a informaram que Renato entrou num carro desconhecido e desde então nunca mais retornou ao lar. Encontran

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1978 967 COMARCA DE MULUNGU - VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU JUIZ(A) DE DIREITO AGENOR STUDART NETO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO WALBER MONTEIRO LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2018 ADV: PEDRO DIÓGENES LIMA CAVALCANTE (OAB 16973-0/CE) - Processo 0002632-83.2013.8.06.0039 - Procedimento Comum - Isonomia/Equi