Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ASSO, SABE-SE QUE NAS ACOES DE SEPARACAO, DIVORCIO OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL, O VALOR DA CAUSA E O VALOR DO PATRIMONIO QUE SE PRETENDE PARTILHAR. CONSOANTE JULGADO TRANSCRITO ABAIXO, EM ACOE S DESTA NATUREZA O VALOR DA CAUSA DEVERA CORRESPONDER AO DOS BENS DO CASAL OBJETOS DE PARTILHA. AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO MONOCRA TICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVORCIO CONSENSU

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NA VERDADE, E QUE O AGRAVANTE FEZ POR SUA CONTA A PARTILHA DO DI NHEIRO SEM OBSERVAR A JURISDICAO DO INVENTARIO. LOGO, A DECISAO A GRAVADA QUE DETERMINOU A RESTITUICAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LE VANTADOS PELO AGRAVANTE NAO MERECE QUALQUER REPARO. 6. E PRERROGA TIVA DO MAGISTRADO DETERMINAR A APURACAO DE CRIME DE DESOBEDIENCI A, SE ENTENDER QUE HA INDICIOS SUFICIENTES P

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO : 63397-79.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : LBO REPRESENTANTE : EVB REQUERIDO : DAO ADV REQTE : 62190 PR - THAISSA DA SILVA FIGUEREDO ADV REQDO : 31007 GO - AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO DESPACHO : PROCESSO N 2017.0063.3974 AUTOS N 351/17 VEIO A PARTE EXEQUENTE, AS FLS. 104/107, PUGNAR PELAS CONSULTAS NOS SIS

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ER CESSAR A ACAO DEPREDATORIA. 2. O REQUISITO PARA A SUSPENSAO DA LIMINAR E A DEMONSTRACAO DE QUE, CASO SEJA CUMPRIDA, RESULTARA E M GRAVE LESAO A ORDEM OU SAUDE PUBLICAS. NAO E ESSE O CASO EM APR ECIACAO. A AREA AMBIENTAL DEGRADADA E UTILIZADA PELOS REUS COM FI NALIDADE DE LAZER, NAO SE VISLUMBRANDO AS CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREVERSIVEIS QUE O PROVIMENTO LIMINAR POS

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PELOS ORGAOS COMPETENTES EM RELACAO AO DESPEJO DOS RESIDUOS SOLID OS, E, POR CONSEGUINTE, AS CONSEQUENCIAS AO MEIO AMBIENTE, E, CON SEQUENTEMENTE, A POPULACAO LOCAL, O QUE PODERA CAUSAR DANOS IRREP ARAVEIS A COLETIVIDADE E AO MEIO AMBIENTE. ALIAS, CUMPRE RESSALTA R QUE O EXERCICIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUI LIBRADO E DEVER DE TODOS, TENDO A CONSTIT