9 resultados encontrados para gravem. tambem levando - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO : 278128-35.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : S DESPACHO : AUTOS N 201602781286 DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. ROGERIO CA RVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 86269-20.2016.8.09.0175 : 350 : CAUTELAR INOMINADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 IZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITIVA, SENDO INCLUSI VE REINCIDENTE. 2 QUANTO AO ACUSADO JORGE ANTON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITIVA, SENDO INCLUSI VE REINCIDENTE. 2 QUANTO AO ACUSADO JORGE ANTONIO DE SOUZA NUNES; 2.1 EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO: ATENDEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SA O REGIME FECHADO, COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABIL IZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IA O PREMIO DO SEGURO), E ERA UTILIZADO PARA SEU TRABALHO COMO VE NDEDOR DE DOCES E BISCOITOS, ACARRETANDO ASSIM PREJUIZO PARA O SE U SUSTENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRI ME, SENDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DOUGLAS REZENDE RIBEIRO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ITENTA) DIAS-MULTA) COM A DO ART. 307, AMBOS DO CP (01 ANO DE DET ENCAO), TENDO EM VISTA QUE AS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS PELO DE NUNCIADO SAO DE ESPECIES DIFERENTES. ASSIM, ESTAS DEVEM SER CUMPR IDAS DA SEGUINTE FORMA: 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU SAO + 01 ANO DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCI A DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NTO AO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TR IBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AI NDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A RESPEITO DA CONTINUIDADE DELITIV A E DO CRITERIO DE DOSAGEM DA PENA, ORIENTA-SE A DOUTRINA E JURIS PRUDENCIA: (O NUMERO DE INFRACOES PRATICADOS 7 CRIMES OU MAIS DEV E-SE ELEVAR EM DOIS TERCOS) CRITERIO DE DOSAGEM DE AUMENTO: NO CR IME CONTINUADO, O UNICO CRITERIO A SER LEVADO EM CONTA PARA DOSAR O AUMENTO (1/6 A 2/3, NO CAPUT, E ATE O TR