Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 “(...) Ante o exposto, com base nos artigos 310, incisos II e III, e 321 do Código de Processo Penal, acato o parecer ministerial e CONVERTO A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA DE ANDERTON ETERNO DE MENDONÇA SILVA, já qualificado, para garantia da ordem pública (...)”. (movimentação nº 01 – arquivo nº 05). NR.PROCESSO: 5584383.10.2018.8.09.0000 “(...)

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 Além disso, ante a conduta dos investigados que, mesmo submetidos à custódia estatal, não tiveram receio de praticar um crime tão bárbaro, verifica-se a periculosidade destes, que, soltos poderão intimidar e ameaçar testemunhas. Cumpre ressaltar que, com a prisão, os representados não poderão evadir-se do distrito da culpa, evitando o prejuízo ao andamento das

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PR ISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORM E ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREE NCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MA TERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRA

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Outrossim, restou demonstrado nos autos que os investigados, após a prática do delito em questão fugiram para local incerto e não sabido, manifestando a vontade de ambos de se furtarem da aplicação da lei penal (...). NR.PROCESSO: 5360746.14.2018.8.09.0000 aos autos pela Autoridade policial, tratam-se de pessoas violentas, tendo em vista a gravidade concreta do cr

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 FEI). QUANTO AOS ARGUMENTOS DE INOCENCIA DO INVESTIGADO, A MATERI A PROBATORIA SERA DISCUTIDA NO BOJO DE EVENTUAL ACAO PENAL, NAO S ENDO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO, MEIO HABIL A ESTA DISCUSSAO . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVEN TIVA DE DANILO DE SENA MAIA, JA QUALIFICADO. APOS A PRECLUSAO DES TA DECISAO, PROCEDA-SE A BAIXA DESTES AUT

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 38067 33583 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 GO - MAUREDISON DA SILVA LEITE GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOÃO HENRIQUE BARBOSA PARA APRESENTAR NO PRA DE 5 (CINCO) DIAS AS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : 11355-77.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIONATA PEREIRA DE JESUS VITIMA : DANIEL DOS SANTOS E SI

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DICO ANEXADO A F. 10/10V, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DA CUST ODIADA EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES D A CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICA NDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA A NOMEACAO DE ADVOGADO, ENCAMINHEM -SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA. FRUSTRADA A CITACAO, ABRA-SE V ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. DESTARTE, COM FULCRO NOS AR TIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRIS AO PREVENTIVA DE DANILO DE SENA MAIA E WERICK SOARES GOMES, JA QU ALIFICADOS, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O DE FLS. 44/45V (AUTOS 201900252737). O FUMUS COMMISSI DELICTI D ISPENSA MAIORES DILARGACOES, MORMENTE AO SE CONSIDERAR OS ELEMENT OS ANGARIADOS AO INQUERITO POLICIAL. RESSALTE-SE, AINDA, JA TER S IDO OFERECIDA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 01-A/01-C AU TOS PRINCIPAIS) E INICIADA A INSTRUCAO PROBATORIA. QUANTO AO PERI CULUM LIBERTATIS, NAO HA ALTERACOES NOS FAT

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5018982.87.2019.8.09.0000 representado VICTOR sejam os executores do crime (...). A descrição física do suspeito feito pela testemunha presencial “uma pessoa morena, magro, de cabelo curto encaracolado, com algumas espinhas no rosto, aparentando cerca de 18 anos” (relatório de fl. 18) analisada em conjunto com a fotografia acostada à fl. 20, indica