Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ENAIS, A PROFISSAO E A VIDA PREGRESSA DO FLAGRADO, O CONCURSO MAT ERIAL DE CRIMES, AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS FUTURAS, ENFIM, LEVANDO EM CONTA OS LIMITES ABSTRATOS DA CONTRACAUTELA TRACADOS N O ART. 325, INCISO I, DO CPP, MANTENHO O VALOR DA FIANCA ARBITRAD O PELA AUTORIDADE POLICIAL E, DE CONSEGUINTE, FIXO EM 01 (UM) SAL ARIO MINIMO, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 VITIMA : MARIA LUIZA DA SILVA FONTENELLE MIRIANE ALVES SILVA CLAUDIANE ALVES SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A RAIMUNDO NONATO MACHADO SILVA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VINCULANDO-O AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, SOB PENA DE R

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : DECIDO. O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 20 17. FOI PROFERIDA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DECRETANDO A PRISA O PREVENTIVA DO ACUSADO. REFERIDA DECISAO APONTA A PRESENCA DA MA TERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA NOS AUTOS DA ACAO P ENAL. TAMBEM MENCIONA A NECES

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WEDER GENESIO FREITAS LEITE VITIMA : GILMAR PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECIDO. O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 20 16. FOI PROFERIDA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DECRETANDO A PRISA O PREVENTIVA DO ACUSADO. REFERIDA DECISAO APONTA A PRESENCA DA MA TERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTOR

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 310, DO CPP, VINCULANDO-O AOS DE VERES PREVISTOS NOS ARTS. 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO. TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DA INFRACAO PE NAL, A PROFISSAO E A VIDA PREGRESSA DO FLAGRADO, AS EVENTUAIS CUS TAS PROCESSUAIS FUTURAS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MESMO NAO DEM ONSTRA GRANDE PERICULOSIDADE PARA O CONVIV

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DPE 46102 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU PHELIP MATHEUS DE ARAUJO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E O REU THIAGO PEREIRA DOS SANTO S ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIG O 71, PARAGRAFO UN

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO RE DUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO -SE EM CONTA A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO