6.450 resultados encontrados para greicy kelly ferreira - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
0000796-65.2016.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6319001818 AUTOR: NEUSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (SP256569 - CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, remeta-se os autos virtuais à contadoria deste Juízo, para apuração dos valores atrasados. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem, sua expressa concordância
Fls. 402/404: ante o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 00005891120164030000, determino o prosseguimento do feito.Nos termos do Comunicado nº 33/2016-NUAJ, proceda-se à alteração da classe processual, a fim de que fique constando CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - classe 12078.Anote-se no sistema processual (rotina MV-XS).Após, determino a intimação da autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias úteis, conforme
Fls. 402/404: ante o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 00005891120164030000, determino o prosseguimento do feito.Nos termos do Comunicado nº 33/2016-NUAJ, proceda-se à alteração da classe processual, a fim de que fique constando CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - classe 12078.Anote-se no sistema processual (rotina MV-XS).Após, determino a intimação da autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias úteis, conforme
no processo criminal para que faça parte integrante desta, por absoluta identidade de arcabouço probatório: Como já ressaltado pelo ilustre Delegado de Polícia Federal, há irregularidades mas não há como afirmar categoricamente que ocorreram crimes.No que pertine às dispensações em favor da autora, a irregularidade indicada de a receita médica não ter data de emissão não leva a crer, com certeza absoluta, que inocorreram as dispensações. Ao revés, é muito provável, até pelo
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE 0000020-48.2015.403.6142 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 2845 - HUMBERTO APARECIDO LIMA) X RAPHAEL LAMONATO(SP100474 - SERGIO LUIZ RIBEIRO) X SUELEN AZEREDO GONCALVES(SP100474 - SERGIO LUIZ RIBEIRO) Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se o recorrido do teor da sentença proferida às fls. 443/446, bem como para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.Caso sejam
Fixo os honorários da perita em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando o vulto do exame e a complexidade da causa, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução 305/2014 do CJF. Expeça-se solicitação de pagamento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2017, às 14h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CP
Fixo os honorários da perita em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando o vulto do exame e a complexidade da causa, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução 305/2014 do CJF. Expeça-se solicitação de pagamento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2017, às 14h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CP
BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0000476-66.2013.403.6142 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP137635 - AIRTON GARNICA) X NOEL ANDRE DA SILVA "Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias úteis." BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0000949-18.2014.403.6142 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP227251 - RODRIGO TRASSI DE ARAUJO) X MARCOS ANTONIO ALVES MESQUITA - ME "se o oficial de justiça não localizar bens para r
Trata-se de embargos opostos por Proseg Segurança e Vigilância Ltda. à execução que lhes é movida pela Fazenda Nacional (processo nº 0000142-90.2017.403.6142).A embargante alega, em preliminar, a inépcia da inicial por ausência de processo administrativo e nulidade das CDAs por não discriminarem ou individualizarem os débitos. No mérito, sustenta que deve ser declarada a nulidade ou exclusão da cobrança da multa e dos juros, visto que são exorbitantes; possui crédito junto à Rec