Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1484 JUIZ CONVOCADO. (grifei) Isto posto, declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, determinando à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas da Fazenda que proceda ao envio dos autos à Justiça Militar do Estado do Pará, nos termos do art. 125, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal. Redistribua-se. Belém, 22 de abril de 2020. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direi

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 8921 Relatados. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO D E C I D E - S E: SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tempestivos os embargos, ensejam conhecimento. Ao contrário do alegado pelo embargante, o julgado não é omisso, Vistos, etc. pois o pedido em questão foi devidamente apreciado, conforme Embargos declaratórios opostos pelo autor (doc.9b6de57), constou às

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REITEROU NAO TER INTERESSE NA O ITIVA (FL. 1306). 2) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOST A A ACUSACAO OFERECIDA PELA ACUSADA, AS FLS. 913/918, NAO ARROLA AS TESTEMUNHAS ACIMA CITADAS, DE MODO QUE SE IMPOE CONSIDERA-LAS COMO TESTEMUNHAS DE ACUSACAO SOMENTE. E SE ASSIM SAO, NAO CABE, P ARA A PARTE QUE NAO AS TENHA ARROLADO, MANIFEST

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 809 IMPOSSIBILIDADE. Para a concessão da inversão do ônus da prova faz-se imprescindível a delimitação dos pontos controvertidos, ou seja, o que deve ser comprovado, como e por quem, bem como a demonstração da necessidade de tal inversão. (TJ-MG - AI: 10382130102058001 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 17/09

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NTIDO, ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS: APELACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. D OCUMENTOS INSUFICIENTES. 1 - E PRESSUPOSTO DA ACAO MONITORIA A PR OVA ESCRITA, SEM FORCA DE TITULO EXECUTIVO, REPRESENTATIVA DE CRE DITO OU OBRIGACAO DE ENTREGA DE COISA MOVEL. 2 - ESCORREITA E A D ECISAO QUE INDEFERE A PETICAO INICIAL, QU

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DO FINAL , DEVENDO HAVER O RECOLHIMENTO DE QUANTAS GUIAS DE CUSTA S OU DE BOLETOS BANCARIO QUE FOREM NECESSARIOS, INCIDINDO UMA TAX A PARA CADA SISTEMA E PARA CADA EXECUTADO , SENDO QUE A COMPROVAC AO DOS PAGAMENTO DEVERA INSTRUIR O PEDIDO DE CONSTRICAO, DE COMUN ICACAO OU DE INFORMACAO FORMULADO PELA PARTE.(...) (GRIFEI ) ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE RE

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1211 média ponderada dos valores das funções ocupadas nos últimos dez anos anteriores a 11/01/2015, já que a partir dessa data assumiu a função na Postal Saúde. Saliente-se que a aplicação da média ponderada respeita os princípios da Cabeçalho do acórdão razoabilidade e proporcionalidade. (grifei) Isto posto, nego provimento. Acórdão Conclusão do recurs

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2514 ACIDENTE DE TRABALHO e como consequência deferidos todos os títulos elencados na petição inicial, devendo, ainda, ser encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho." - grifei Isto posto, não padeceu de omissão o decisum colegiado ao deixar de se manifestar quanto à fundamento diverso daqueles expendidos na peça recursal. Rejeito. Acórdão ACORDAM os me

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 Assim, sem razão o Apelante, posto que ajuizada a ação Declaratória no dia 21/09/2010, após o lapso da modulação, ocorrido no dia 11/05/2010. NR.PROCESSO: 7012427.76.2010.8.09.0051 presente ação de Cobrança sido intentada após a declaração de inconstitucionalidade da lei que instituiu a vantagem. 3. (...). RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2297 294 ADV: WEUDA CARLA LOPES DA SILVA (OAB 16081/AL) - Processo 0700276-75.2018.8.02.0018 - Petição - Espécies de Contratos REQUERENTE: I. de Farias Pita (Belle Boutique) - Autos n° 0700276-75.2018.8.02.0018 Ação: Petição Requerente: I. de Farias Pita (Belle Boutique) Requerido: Karla Kessia da Silva Santos SENTENÇA Trata-se de