1.701 resultados encontrados para guaraciaba de lima - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1426 Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% desde abril de 2021 (fl.16). Em consequência, julgo EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, espe
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1298 em lei, não está o Juízo obrigado a intimar o representante da Fazenda, sobretudo para dar andamento ao processo. Logo, não está a Administração isenta do ônus de acompanhar as ações que propõe. Vale dizer, deduzido seu pedido em juízo, não pode livrar-se da obrigação de dar impulso ao processo.
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1255 da tutela requerida. Diante do exposto, DEFIRO, em parte, a tutela provisória de urgência, para o fim de reduzir os alimentos para o caso de trabalho autônomo e desemprego para o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, vigente à época de cada pagamento; mantendo-se o valo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1061 comprovação do negócio, tendo ele próprio informado a ausência de documentação em sua inicial (fl. 04), deve ser excluído da partilha. O mesmo ocorre com o empréstimo consignado, que alegou o requerente ter contraído na constância do casamento, para desconto diretamente de seus rendimentos oriundos
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1286 Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1383 Processo 1000940-59.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.L.S.P. - - M.S.P. - Vistos. Fls. 33/34: recebo como emenda à inicial. Anote-se, incluindo a genitora no polo ativo da demanda. O feito prosseguirá como investigação de paternidade, regulamentação de guarda, visitas e alime
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3009 submeteu o contrato à analise de um perito. Requer a tutela antecipada para que os valores incontroversos sejam depositados em juízo. É a síntese do necessário. Decido. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentarse em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgên
VO TO Senhores Desembargadores, são manifestamente improcedentes os embargos de declaração, inexistindo quaisquer dos vícios apontados, restando nítido que se cuida de recurso interposto com o objetivo de rediscutir a causa e manifestar inconformismo diante do acórdão embargado. As alegações não envolvem omissão, contradição, obscuridade ou erro material sanáveis em embargos de declaração, mas efetiva impugnação ao acórdão embargado, que teria incorrido em error in judicando
11. Definido o quadro da inexigibilidade em tese, não importa ao exame do mérito a juntada de documentos fiscais ou mercantis para demonstração do ICMS a ser pago pelo contribuinte, bastando para o presente julgamento a prova, tão-somente, de que o contribuinte, sujeito ao PIS/COFINS, recolheu valores com inclusão do ICMS nas bases de cálculo, ficando relegada à fase própria a apuração do quantum debeatur a partir de valores destacados em notas fiscais e incluídos na tributação fed
OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002915-94.2019.4.03.6128 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE ALI JUNIOR LTDA Advogados do(a) APELADO: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA - SP299318-A, FABIO OLIVIER GOMES - SP229446-A, BALTAZAR COELHO GOMES - SP91990-A R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração contra acórdão assim ementado: "DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. D