Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 651 vez que essa hipótese não se insere dentre aquelas taxativamente previstas no artigo 5º, LXXII, da Constituição Federal. Daí, pois, a imperiosa extinção da ação, anotando-se, ainda, que não tem fundamento algum, em ação especial de ‘habeas data’, a dedução de pedido indenizatório ou condenat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1505 ADV: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP) Processo 1008113-37.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanda Chilette Ferracini - Intermedica Sistema de Saude S/A - À réplica. - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3533 Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos novamente conclusos. Int. - ADV: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP) Processo 1001143-50.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Solange Regina da Silva - Fl. 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3233 regulamentação de visitas relativa a menor de 7 anos de idade, determino a realização de estudo técnico PSICOLÓGICO. Providencie a serventia a remessa dos autos ao setor competente, para agendamento. - ADV: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 404474/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3448 ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso o(s) executado(s) esteja(m) em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1396 SE a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar e-mails próprios e do advogado, necessários para envio do link de acesso à sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência. Com a informação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1474 Marcio Estevan Fernandes Vistos. A fim de comprovar a incapacidade civil de Carlos Eduardo Roveri, foi juntado pela parte ré/embargante laudo pericial que teria sido realizado no bojo de um processo judicial. O meio eleito para comprovação da incapacidade é peculiar, na medida que, sendo Carlos Eduardo Rove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1259 conforme já vêm ocorrendo. Por outro lado, considerando que a criança já possui mais de 03 (três) anos (fl. 16), e tendo em vista que a convivência com o genitor é fundamental para o desenvolvimento saudável do filho, a regulamentação de suas visitas, com pernoite, se mostra favorável ao fortalecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1318 por este sofridos, no valor de R$ 1.500,00, montante atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1319 observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da