Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1332 (TC), desde que no início do relacionamento negocial entre as partes contratantes, e no que toca à forma contratual de se cobrar o IOF/IOC (Tributos). Como visto, a cobrança de tributos mostra-se regular, no caso chamado de ISS. Por outro giro, rechaço eventuais cobranças de tarifas denominadas de: “S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 785 deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção. 3. Feito o depósito, cite-se a requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, levantá-lo ou oferecer resposta, sob pena de revelia. Int. e diligencie-se Bauru, 28 de junho de 2.012. Juiz de Direito. - ADV REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA OAB/SP 129231 071.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 1742 negativo de crédito traz, por si, constrangimento e desconforto, no caso em questão deve-se acrescer a isso o fato de que o autor já havia regularmente encerrado sua conta, há cerca de quatro anos, junto à instituição ré. (REsp 770752 / RS, Ministro JORGE SCARTEZZINI, T4 - QUARTA TURMA, j. 20/09/2005) Do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2458 (TAC) OU DE CADASTRO A Resolução nº 3518/07 do Banco Central não veda a contratação e nem a autoriza expressamente. A jurisprudência vem entendendo que a referida cobrança é indevida, pois se trata de típico ônus da atividade financeira que não pode ser repassado ao consumidor, não correspondendo a ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1976 revelada a necessidade e a utilidade do meio para a discussão. Não há prescrição ou decadência. Trata-se de relação contratual que se prolonga no tempo ante as parcelas do financiamento, e à questão deve se aplicar a regra do art. 205 do Código Civil, prescrevendo em dez anos a pretensão de repetição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1998 emissão de cada boleto de cobrança. Na contestação não foi questionada a efetiva incidência do que está sendo questionado. O pedido de restituição é juridicamente possível e não é vedado pelo ordenamento jurídico. Só é impossível juridicamente aquele pedido que não tema a menor condição de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2028 n° 990.10.295069-7 - Rel. Melo Colombi - j. 01.09.2010). É a posição do juízo. DA TAXA DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE BOLETO OU DE CARNÊ (TEC) O art. 319 do Código Civil de 2002 dispõe que o devedor, ao pagar, faz jus a quitação, e não traz nenhuma condição. Já o art. 325 tem redação que merece cuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1911 1% ao mês a partir da citação. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 939 2600 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, com base nos fundamentos a seguir resumidos. Segundo a petição inicial, o autor é nascido em 27/01/1961 e laborou desde criança até a atualidade, primeiramente na zona rural e em seguida na zona urbana, perfazendo lapso temporal e demais requisitos à apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 1690 Direito - ADV RICARDO DE SOUZA CORDIOLI OAB/SP 240882 - ADV NELSON GUARNIERI DE LARA OAB/SP 8820 - ADV MONICA RABONI FAXINA OAB/SP 276336 132.01.2011.015072-0/000000-000 - nº ordem 4331/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - WANDERLEI VIEIRA DA SILVA X BANCO FIAT S.A. - Autor (a): WANDERLEI VIEIRA DA SIL