Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PR ETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHAD OS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AO TEMPO DE TRABALHADO PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO DE 2011 E OUTUBRO DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO CALCUL O LIQUIDATORIO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 CUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDU CANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL M ANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 42 DO 5 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENA DOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANT E O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA F