Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ADES DE ORIENTACAO DO MENOR POR ENTIDADES CIVIS/RELIGIOSAS E PERM ITINDO-SE AO MESMO TAMBEM O CONTATO FREQUENTE COM SEUS FAMILIARES . TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTADO AINDA ESTA INTERNADO PROVISOR IAMENTE NESTA COMARCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, COM URGENCIA, A COMARCA POLO, NOS TERMOS DOS ARTS. 5 E 6 DO PROVIMEN TO N 14/2013, DA CORREGEDORIA GERAL DE J

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 UTENCAO DA INTERNACAO DO ALUDIDO MENOR SERA REAVALIADA DAQUI A SE IS MESES, COMPUTANDO-SE O TEMPO DA INTERNACAO PROVISORIA ( 2, ART . 121, LEI N 8.069/90). NA INTERNACAO, DEVERAO SER OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONSTANTES DO ART. 123 DO ECA, FACILITANDO-SE AS ATIV IDADES DE ORIENTACAO DO MENOR POR ENTIDADES CIVIS/RELIGIOSAS E PE RMITINDO-SE AO MESMO TAMBEM O CONTATO FREQU

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ELEITORAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS E EXPECA-SE A GUIA DE EXECUC AO DE PENA E, SE FOR O CASO, PROCEDA-SE A UNIFICACAO DAS PENAS. C USTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.C. CATALAO-GO, 03 DE MAIO DE 2016. A NDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 143322-09.2016.8.09.0029 : 1066 : ACAO PENAL : HELEN CASSIA DA SILVA MARLU

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 A EM BENEFICIO DO SENTENCIADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI VER PRESO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISA O, TOMEM AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE A GUIA DE EXECUC AO PENAL DEFINITIVA; 2) DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SE NTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS EM FACE DA EXPRESSA REVOGACAO DO AR TIGO 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 E-LHE O DIREITO DE PASSAR A CUMPRIR A PENA EM TAL REGIME DE IMEDI ATO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E M FAVOR DO REU, PARA QUE ELE SEJA POSTO EM LIBERDADE, CASO NAO ES TEJA PRESO POR OUTRO MOTIVO, E PASSE A CUMPRIR A PENA ORA IMPOSTA NO REGIME SEMIABERTO, COM A EXPEDICAO IMEDIATA DA GUIA DE EXECUC AO PROVISORIA DA PENA, REMETENDO-A A COMAR

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ACUSADO ERAM MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, REDUZO AS PENAS E M 06 MESES E EM 100 DIAS-MULTA, RESPECTIVAMENTE (ART.65, INCISO I , CP), DE CUJO RESULTADO, REDUZO MAIS 04 MESES E OUTROS 80 DIAS-M ULTA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO INCISO III, ALINEA "D", DO CO DIGO PENAL, O QUE RESULTA EM 05 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 420 DIAS MULTA. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O A

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 , 2 DO CPP. DISPOSICOES FINAIS: APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SEN TENCA: EXPECA-SE CARTA DE GUIA E PROCEDA-SE AS ANOTACOES NECESSAR IAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E AO TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL, ESTE ULTIMO PARA O FIM DE SUSPENSAO DOS DIREITO S POLITICOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL. CUMPRA-SE O DISPOSTO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 FICA-SE QUE EVANDO ENCONTRA-SE PRESO CAUTELARMENTE HA MAIS DE 6 ( SEIS) MESES, TAL PERIODO DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE DETRACAO , O QUE DESDE JA FICA DELIBERADO, CONFORME NOVA REDACAO DO 2 DO A RTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12), O QUE S OMENTE SERA CONCRETIZADO, ENTRETANTO, NA FASE DE EXECUCAO (MESMO PROVISORIA), POIS NO PRESENTE MOMENTO PRO

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DO VA LOR INDENIZAVEL DEIXO DE FIXAR UM QUANTUM INDENIZAVEL, UMA VEZ QU E, CONFORME SE DENOTA DO TERMO DE DEPOSITO DE FL. 54, O BEM FOI R ESTITUIDO A VITIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 4.1 INTIME-SE O S ENTENCIADO A COMPARECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO D E SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMP

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 INCIDENCIA (ART. 64 DO CP SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL GADO FL. 152), A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM ES TABELECIMENTO PENAL DE SEGURANCA MAXIMA OU MEDIA (ART. 33, 1, A, DO CP), SEGUNDO AS REGRAS DO REGIME INICIALMENTE FECHADO (ART. 33 , 2, A, DO CP). EM RAZAO DA AUSENCIA DE MAIORES ELEMENTOS ACERCA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DO REU, FIXO O