Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E FOI OUVIDO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, HAVENDO 05 (CINCO) CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR, MANTENHO A PENA NO MESMO PATAMAR. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTA

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 UALIFICADORA DA EMBOSCADA FOI OBSERVADA NA PRIMEIRA FASE DE FIXAC AO DA REPRIMENDA. DIANTE DISSO, CONSIDERO A QUALIFICADORA PREVIST A NO ART. 121, 2, III, DO CODIGO PENAL, RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENCA, COMO AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, D, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA FINS DE FIXACAO DA PENA. OUTROSSIM, VERIFICO SER O ACUSADO MENOR DE VINTE E UM

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 REU, FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE R ECLUSAO. NA SEGUNDA OPERACAO VERIFICA-SE EXISTIR DUAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, EIS QUE A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE FOI OBSERVADA PARA O FIM DE QUALIFICAR O DELITO. DIANTE DISSO, CONSI DERO A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, 2, IV DO CODIGO PENAL, RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENCA, COMO