Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 E DIVULGACAO DAS IMAGENS E DEPOIMENTOS COLHIDOS NESTE PROCESSO, S EM AUTORIZACAO DE SEUS INTERLOCUTORES EM SEGUIDA PELA MM JUIZA PR OFERIU O SEGUINTE DESPACHO : REMETA-SE O PROCESSO PAD PARA A C OM ARCA DE SAO SIMAO, JA QUE O REEDUCANDO ESTA CUMPRINDO PENA NO R E GIME SEMI ABERTO NAQUELA COMARCA NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU- SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORM

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ARA OS FINS DO ARTIGO 15, III DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 198 8; EXPECAM-SE GUIAS DE EXECUCAO DEFINITIVA; EXPECAM-SE OFICIOS AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISOR IA EM RELACAO AOS ACUSADOS, QUE DEVERAO INICIAR O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO NA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE-GO, RAZAO POR QUE DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA 16 DE

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 RTE, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE MATHEUS PIRES OLIVEIRA MARTINS EM RESTRITIVA DE DIREITOS, VEZ QUE A PENA APLICADA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME EM TESTILHA FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, CONTRARIANDO ASSIM, O ELENCADO NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE MAIS A MAIS, TENDO EM VISTA QUE O IMPUTADO MA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE NAO ERA PRIMARIO A EPOCA DO DELI TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 PENAL. UNIFICACAO DE PENAS INCLUINDO NA GUIA PROVISORIA. SENTENC A NAO TRANSITADA EM JULGADO. VIOLACAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. EM QUE PESE UMA DAS CONDENACOES NAO T ER TRANSITADO EM JULGADO NAO CONSTITUI OBICE A UNIFICACAO DAS PEN AS, MORMENTE QUANDO A SITUACAO DO AGRAVANTE NAO SOFRERA QUALQUER MODIFICACAO, FACE A EXISTENCIA DE PRISAO PROC

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 53, 77/125, 122/101 E 88/69, TUDO NOS TERMOS DO ART. 2, 2, LEI N 8.072/90. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE CRIME HEDIONDO A REPROVABILI DADE AO AGENTE E ACENTUADA, GERANDO INDIGNACAO E REPULSA SOCIAL. AINDA, ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CUSTODIA CAUTELAR , SOBRETUDO PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL E DA ORDEM PU BLICA, A QUAL SE ENCONTRA COMBALIDA PELA D

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO A SER D EFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA. DO RECURSO EM LIBERDADE: CONSID ERANDO QUE O REU RESPONDE O PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PEN A A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA RESTOU PREJUDICADA EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 RA MARTINS PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUAS PENAS, EM FASE DE EXECUCAO. ASSIM S ENDO, FIXO PARA O ACUSADO MATHEUS PIRES OLIVEIRA MARTINS O REGIME INICIAL SEMI- ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, COM FU NDAMENTO NO ART. 33, 2, ALINEA ""B"", E 3, DO CODIGO PENAL. DESTA RTE, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PAZ. E O REQUERIDO SE COMPROMETEU A NAO MAIS AMEACAR A VITIMA. D IANTE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: CONSIDERANDO A RENUNCIA DA REPRESENTACAO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1 6, DA LEI N 11.340/06. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO RE QUERIDO PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, CASO NAO ESTEJA PRESO P OR OUTRO MOTIVO. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE OS

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 S DA SILVEIRA IURI VENCESLAU DIVINO DE FREITAS MATHEUS MARTINELLY SOARES DA SILVA STEFANY CRISTINA SILVA MICAELY CRISTINA SILVA AT A DE DELIBERACAO AO 26 DIA DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (26/01/2017), NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS JUIZ 1, FOI ORDENADO AO SENHOR POR TEIRO QUE APREGOASSE AS PARTES, TENDO ELE CONS