Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 GREGORIO FORELL LOWE STUKART APOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO) GREGÓRIO MUSATTI CESARE ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS GREGORIO OLIVEIRA NETO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS GREGORIO ROCHA SOARES APOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO) GREGORIO VESPOLI DELLA NINA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHAD

Publicações Judiciais I ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL em face da r. sentença proferida em ação de execução de título extrajudicial, onde se objetiva o recebimento de anuidade devida. A r. sentença julgou extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, ante a inexigibilidade momentânea do crédito, nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011. Em ID NUM. 2055827, a apelante vem “com fundame

Publicações Judiciais I ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de julho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016192-68.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: GUILHERME CASTRO BOULOS Advogado do(a) AGRAVANTE: RAMON ARNUS KOELLE - SP295445 AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO, SEGEN FARID ESTEFEN, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, DURVAL JOSE SOLEDADE SANTOS, JERONIMO ANTUNES, BETANIA RODRIGUES COUTINHO, GUILHERME AFFONSO FERREIRA, PEDRO PULLEN PARENTE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1338 EXECTDO : ALTAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : 295904/SP - Magda Simone Buzatto Minuzzi VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :0011553-66.2018.8.26.0502 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 44/2016 - Jundiaí AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : CHARLES MARINHO ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública d

Publicações Judiciais I ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o presente recurso não se subsome a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, cujo elenco é numerus clausus, insuscetível de ampliação por quem que seja além do próprio legislador. Nesse sentido: Nery & Nery, Comentários ao CPC/2015, 2ª tiragem, ed. RT, pág. 2078 - Garcia Medina, Novo CPC Comentado, 4ª edição, Ed. RT, pág. 1500. Na jurisprudência: TJ/SP - MS: 21318907220168260000 SP 2131890-72.2016.8.26.0000, Relator: Rena

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 horas extras, em razão da compensação horária operada no curso 2659 - B2W COMPANHIA DIGITAL - ELIANE GONCALVES DOS SANTOS do contrato. O que se denota do teor das razões do recurso é o intento de reforma do julgado no particular, diante condenação das PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO reclamadas ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª hora TRABALHO diár

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8565 a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de (Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos desse E. g)

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8566 videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o PODER JUDICIÁRIO acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato JUSTIÇA DO requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, col

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013920-37.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EYE PHARMA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA - SP179214, PALLOMA DE FREITAS MENDES GAIA - SP395833 IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, providencie a impetrante, em aditamento à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não prospera o argumento formulado pela agravante de que existe um contrato por ela celebrado com a INFRAERO, contendo cláusula estabelecendo o foro de Brasília - DF como foro de eleição "para dirimir controvérsias acerca do instrumento pactuado". Isso porque na presente demanda não está a se discutir o contrato de concessão de uso comercial nº 2.98.61.081-7, mas sim a irregular ocupação da área pública pela agravante. 6. Conflito de competência conhecido para declarar competen