Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1321 julgamento da lide principal (para o que o sistema processual preconiza via apropriada). Quer ela o acertamento de uma relação jurídica de direito material (posse). Não está interessada na tutela do resultado, nem há direito reconhecido. 3- Sendo assim: Emende a inicial, para adequá-la ao rito pertine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1331 droga, a quantidade, o comportamento do réu devidamente registrado pela filmagem nos mostram que o réu estava efetivamente exercendo atos de mercancia. Impõe-se a condenação do réu por tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena Na aplicação da pena, atendendo à diretriz do artigo 59 do Código Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1636 instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 475-J, §4º, do CPC). Certificada a falta de pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar novo cálculo do débito, em dez (10) dias e, querendo, já com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 1505 (fls.6 e 7) e afastam as versões dadas por eles. Comprovada tanto a materialidade delitiva, quanto a autoria atribuída a ambos os acusados. Embora apenas duas vítimas tivessem sido ouvidas sob o contraditório, restou comprovado que três vítimas foram abordadas e tiveram seus bens subtraídos. Tratando-se de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 768 Nº 0145044-36.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Imp/Pacien: Guilherme Benjamim da Silva - Vistos... O próprio paciente Guilherme Benjamin da Silva impetra habeas corpus, com pedido liminar, pleiteando, ao que se infere, a concessão da ordem para que possa apelar em liberdade da sentença que o condenou ao cumpriment