Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 O 33, 2, "A", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL (REINCIDENTE). A EXECUCA O DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINEN TES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREI TOS, POSTO QUE OS SENTENCIADOS MARCOS GOMES DA SILVA E ITALO ALVE S LOPES NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIV

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PA RA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENT AL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO 1 TENDO EM VISTA NAO SE FA ZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO SENTENCIADO CLAINTON ROLLING O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCEM -SE OS NOMES DOS CONDENADOS MARCOS GOMES DA SILVA E ITALO ALVES L OPES NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFA VOR DE CADA UM E, UMA VEZ CUMPRIDO, REMETA-SE GUIA DE EXECUCAO DE FINITIVA DE PENA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS DEVIDOS FINS . OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO D ADA PELA LEI N 11.719/08), POIS OS BENS FORAM RECUPERADOS E POR N AO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIE NTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A R EPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PE

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEX TO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITI MA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CON FORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, I N VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSS

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS, E, C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU O CRIME EM JUIZO ART. 65, III , D, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA IMPOS

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTE NCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA A USENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOST

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DESPACHO : DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELACAO, TENDO EM VISTA SUA INTEMP ESTIVIDADE CERTIFICADA AS FLS. 440. NR. PROTOCOLO : 64810-53.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ELCIONE JOSE MOREIRA DIAS VITIMA : VANIA BEATRIZ SZERVINSKS DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ELCIONE JOSE MOREIRA D IAS, PRESA SOB A SUPOSTA PRATICA D

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 TES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 148/149, O QUE LHE FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PE LOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 398/399; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUEN CIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE RES FUR

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILID ADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FA VORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTE LIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 146; 3. CONDUTA SOCIAL DENT RO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLT ADA PARA A PRATICA DE ILICITO FLS. 146/147;