Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 292 constarão os possíveis registros atingidos e confrontantes, com qualificação em todo caso de seus titulares de domínio e dos imóveis confinantes, bem como a negativa (ou não) de possíveis gravames judiciais e extrajudiciais, limitações administrativas e todo o mais que houver. Ao ensejo, solicite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 302 em consequência, EXTINTA a punibilidade do acusado Caio Cesar Nascimento Costa, devidamente qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Transitada a presente em julgado, comunique-se e arquive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1534 ao qual o encarcerado se submete. Pontifica que o paciente foi citado por edital (da argumentação trazida, entende-se que a citação seria após a prolação da sentença), sem terem sido realizadas pesquisas prévias disponíveis. Foram, então, oferecidas contrarrazões de apelação pela Defensoria Pública. Afirma que o mag