Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4820 AI n. 0005830-64.2001.8.26.0000 (TJSP) de que a justiça gratuita é para quem COMPROVAR ser merecedor. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1040834-69.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos Pedro Henrique Forte Dias - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4920 permanecer no rito do juizado ou se deseja insistir no pedido referente às parcelas vincendas e seguir o rito comum, no prazo de 10 dias, sob pena de serem reputados prejudicados os pedidos relacionados às parcelas vincendas, ressalte-se que estas poderão ser objeto de nova ação, se o caso. Nesse sentido:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1391 advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como “EMENDA À INICIAL” (e não como “petição intermediária”), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de “petições intermediárias” que diariamente ingressam nos fluxos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1822 a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: botucatujec@tjs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1729 do imóvel para fins de IPTU e CONDENAR a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 15.717,56 ( quinze mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos ). Consectários legais em relação à repetição do indébito: A) Até 08/12/2021: I) Por se tratar de repetição de indébito tributário, a cor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1557 Processo 1066501-85.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Heliton Fernando Merli - - Keley Pereira Vieira Merli - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2190 comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Em caso de não pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4437 inaplicável a Súmula 523 do STJ e nem se paute o argumento no art. 3º da EC 113/2021, pois eivado de inconstitucionalidade. A Constituição Federal tem diversas funções, entre elas tem função de proteção do cidadão em face do Estado. O art. 3º da referida emenda constitucional violou os direitos funda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1311 decorrência dos valores atrasados. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. O valor da condenação será acrescido dos montantes que se tornarem devidos após o ajuizamento do processo, a teor do artigo 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3561 de seu cônjuge ou companheiro, deverá ser juntada a certidão de casamento ou união estável; Em caso de imóvel alugado, em que há a opção pelo proprietário de manter as contas em seu próprio nome, deverá ser juntado o respectivo contrato de aluguel; Sendo apresentadas contas de energia, telefonia e