Publicações Judiciais I - JEF ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Michels Bilhalva,DJ 5.11.2010). 4 - Incidência da Questão de Ordem nº. 13 desta TNU: “Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. 5 - Pedido de Uniformização não conhecido.” (TNU; PEDILEF 201072590000160-SC; Relator Juiz Federal Alcides Saldanha Lima; j. 29/02/2012; DOU 30/03/2012) Indo adiante, com o intuito de evitar qualquer al

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 .478/19681. DIANTE DISSO E TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS HABEIS A COMPROVAR A CAPACIDADE ECONOMICA DO ALIMENTANTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA E, DE CONSECTARIO, F IXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR C ENTO) DO SALARIO-MINIMO, VALOR QUE REPUTO SUFICIENTE, AO MENOS NE STA SEDE, OS QUAIS SERAO DEVIDOS A PARTIR DA

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005873-41.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301052363 AUTOR: JOAO GUILHERME MARTINS GOMES (SP381372 - ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro a dilação do prazo por 05 dias. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. 0064802-72.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301046379 AUTOR: GERALDO JOSE SOLLA (S

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante os argumentos trazidos pela Procuradoria, a fim de melhor instruir o feito, expeça-se ofício ao INSS para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral e legível dos autos do processo administrativo do benefício de auxílio-doença, NB 31/611.867.935-9, contendo, principalmente, o laudo pericial relativo ao exame realizado em 14/11/2017, assim como todos os documentos e exames médicos apresentados pela autora na esfera administrativa. Cumprida a determinação, dê

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casamento, mencionada no evento 12, está ilegível. Intime-se. 0028367-94.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301201641 AUTOR: JOAO GUILHERME MARTINS GOMES (SP381372 - ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em despacho. Remetam-se os autos ao Setor de Atendimento/Cadastro, para inclusão da co-autora RENATA MARTINS GOMES no pólo ativo da presente demanda, conforme petição

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006513-44.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301066885 AUTOR: LUIZA PEREIRA DE ARAUJO (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) MARIA LEDA LANDIM DA SILVA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006813-06.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301066881 AUTOR: CRISTIANO BATISTA DA SILVA (SP395911

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0252562-53.2004.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301260476 AUTOR: WILSON PRADA (SP218139 - RENATA DE SOUZA SILVA) HUGO PRADA - FALECIDO (SP218139 - RENATA DE SOUZA SILVA) VALMIR APARECIDO PRADA (SP218139 - RENATA DE SOUZA SILVA) VILMA PRADA MIRANDA (SP218139 - RENATA DE SOUZA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0054937-69.2008.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃ

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028367-94.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301251073 AUTOR: RENATA MARTINS GOMES (SP381372 - ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA) JOAO GUILHERME MARTINS GOMES (SP381372 - ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição da parte autora datada de 22/11/2019: A parte autora alega negativa da instituição bancária quanto ao levantamento da requisição de pagamento. Ressaltamos que o le

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 890 332 4) 2552-78.2013.8.06.0085/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.: FRANCISCO CARLOS MARTINS TIMBÓ. “AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPROCESSO N.º 2552-78.2013.8.0085/0 (JE)S E N T E N Ç A(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurí

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022979-16.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301169905 AUTOR: SEVERINO DO RAMO GOMES (SP250228 - MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Em atenção à petição a parte autora, datada de 21.06.2018, observa-se que a presente demanda decorre da alegada ilegalidade praticada pela ré, ao cessar o benefício de auxílio suplementar nº 001.192.916-2, cobrando administrativam