8.786 resultados encontrados para guilherme monaco de mello - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
0004955-36.2015.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003410-62.2014.403.6109) CONCREBON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA(SP131015 - ANDRE FERREIRA ZOCCOLI E SP039166 - ANTONIO VANDERLEI DESUO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) Considerando que o recurso de apelação foi interposto antes da vigência do Novo Código de Processo Civil, prossigo com a análise dos requisitos de admissibilidade, conforme segue. Recebo a apelação interposta pela embargante
dos autos físicos a este Juízo e petição informando a sua digitalização e inserção no PJe. Deverá o exequente atentar para os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88 de 24/01/2017, cabendolhe inserir no sistema PJe para início do cumprimento de sentença, obrigatoriamente: a- Petição de Cumprimento de Sentença com a respectiva memória atualizada dos cálculos. b- As peças, constantes do inciso I a VII do artigo 10 da referida Resolução PRES Nº 142:
Converto o julgamento em diligência.1. Relatório BIOCAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPÇÕES S/A ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade da autuação aplicada pela Fazenda Nacional nos autos do processo administrativo nº 13888.722202/2012-61, de modo a extinguir o débito fiscal constituído.Narra a parte autora ser produtora de biodiesel e que as Instruções Norm
Fls. 70/71: manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias sobre o mandado negativo para requerer o que de direito.Int. 0002638-02.2014.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X SOLITERRA OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP X JOSE NIVALDO HELMEISTER X VERA LUCIA HELMEISTER X JOSE CARLOS BACCHIN Fls.: 180/180 verso: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD, com fundamento no artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Providenci
Fls. 70/71: manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias sobre o mandado negativo para requerer o que de direito.Int. 0002638-02.2014.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X SOLITERRA OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP X JOSE NIVALDO HELMEISTER X VERA LUCIA HELMEISTER X JOSE CARLOS BACCHIN Fls.: 180/180 verso: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD, com fundamento no artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Providenci