Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2484 importância de R$2.000,00, com correção monetária desde a data da compra (f. 15 05/2020), pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual (arts. 398 e 405 do CC c.c. o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1089 FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) Processo 1001458-66.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Selvia Fernandes Diogo - Pelo presente, fica(m) Requerente(s) intimado(a)(s) para no prazo de cinco (05) dias, manifestar(em)-se sobre o resultado das pesquisas de endereço li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 872 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens “b”, “c” e “d” devem ser peticionados como documentos sigilosos). Eventuais pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. Em razão da pandemia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 613 CPC ou do Código Civil, conforme o caso. 3. A parte autora alega que desconhece a abertura da conta corrente 298-4/55450-2 e as dívidas indicadas às páginas 2. Por óbvio não se exige da parte requerente a produção de prova negativa, ou seja, de que não efetuara a abertura da conta ou a contratação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2394 que esteja presente qualquer das hipóteses legais, com caráter unicamente infringente, objetivando a revisão do julgado sem o manejamento do competente Recurso, advirto às partes que o manejamento de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais nestes autos ensejará aplicação das penas de liti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2148 8.078/90). Observe-se, a propósito, que o autor, ao optar pelo rito do Juizado Especial, considerou que os ordinários elementos de convicção seriam suficientes à desoneração do ônus processual de demonstração dos pressupostos relativos às alegações apresentadas (arts. 373/374 do CPC 2015). Daí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 821 (art. 2º, 6º, 20) e estabelece preferencialmente a realização de audiência via videoconferência (art. 26). 2.2. Outrossim, não há como designar, de início, audiência virtual, princípio dos Juizados Especiais (art. 2º e 22, §2º, lei 9.099/95) visto que para tanto é necessário possuir o e-mail da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 989 questão também é contratual, devendo ser respeitada a força obrigatória dos contratos, exceto se demonstrada a existência de qualquer cláusula abusiva, que são nulas de pleno direito (art. 51, CDC). Assim, não estando presentes elementos seguros a convencer o juízo da verossimilhança do quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 857 específica. Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 790 Microempresa deve comprovar essa condição, sob pena de não ser ser admitida como autora. Deste modo, determino que a autora, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente: a) cópia da declaração de Imposto de Renda, a fim de se averiguar a real s