Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 913 cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ-RT 686/185). No mesmo sentido: STJ-3ª T., REsp 36.730-RS, rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 20.11.03, não conheceram, v.u., DJU 15.12.03, p. 301 (cirurgiãodentista); RT 783/314 (técnicos e profissionais liberais, entre os qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1863 art. 85 do Código de Processo Civil: (i) arcará o autor com o pagamento honorários advocatícios do patrono da ré em 10% sobre o valor da causa; (ii) arcará a ré com o pagamento dos honorários advocatícios em relação ao autor de 10% sobre o valor da causa.”No mais, persiste a sentença tal como lan�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1753 SP), ANNA DE OLIVEIRA LAINO (OAB 29191/SP) Processo 2000064-60.2013.8.26.0053 - Habilitação - Partes e Procuradores - Helena de Andrade Queiroz Botelho e outro ‘Fazenda do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Di�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1264 à execução deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ou seja, a diferença entre o valor pleiteado pelo credor e o valor alegado como correto pela devedora. Intimada, a impugnada não se manifestou (certidões de fls.28/29). É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação deve ser acolhida. Realm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1167 representação processual da viúva. Prazo: 30 (trinta) dias. 5. No mais, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (OAB 197342/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1541 Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação deste e, a seguir, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 203 contraditórias da parte integrante de determinada relação jurídica. Sob o aspecto positivo, trata-se de exigência de atuação com coerência, uma vertente do imperativo de observar a palavra dada, contida na cláusula geral da boa-fé.’’ (in Revista do Advogado, O Princípio da boa-fé objetiva no Novo Código C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1736 443 se o polo passivo, procedendo-se à exclusão da ré Porto Seguro e à inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Ao contrário do alegado, não constitui o exame de corpo de delito documento essencial à propositura da ação, eis que possível a prova técnica. 3- Provas: Defiro, primordialmen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 870 Civil, e julgo, em consequência, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, inc. I, do mesmo Codex. Sem custas, antes os benefícios da gratuidade processual ora concedidos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDWAGNER PEREIRA (OAB 212141/SP) Processo 1102329-45.2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 694 que a Convenção Condominial trata sobre a cobrança de honorários na base de 20% (vinte por cento). Assim, alegou que nada mais justo que fossem cobrados, além daqueles valores exigidos em contrato, no mínimo 20%, conforme Convenção Condominial. Ademais, alegou que, na ação de cobrança condominial, as partes