1.999 resultados encontrados para guilherme viana tucunduva - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 636 documento idôneo e devidamente atualizado, e juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda relativa ao último exercício financeiro, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido. Int. - ADV: WALTER E
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1515 Sylvio Fargetti Filho - Vistos. 1. Defiro a liminar para a desocupação, mediante caução em valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do que dispõe o artigo 59, §1o, da Lei no 8.245/91, visto que presente in casu a hipótese do inciso IX do dispositivo citado. De fato, a locação está garantida por d
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 459 débito, com o acréscimo de 1% a título de custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, observando-se que já foram recolhidas as custas para o SISBAJUD, às fls. 791/792. Após, conclusos. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCELO LUIZ DE SOUSA ALVES (OAB 98010/MG) Processo 1
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3822 sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade processual. 6- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transco
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2695 norma constitucional pertinente. Recurso da Fazenda não provido”. (Apelação nº 0038808-18.2010.8.26.0554, Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti, j. 06/03/2013) “AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ANULATÓRIA. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. Desnecessidade da comun
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2554 598 probabilidade do direito. Há, por outro lado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação quanto à cobrança efetuada pelo nosocômio, pois a inadimplência pode acarretar a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Deve ser ressaltado que não há irreversibilidade da medida,
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 760 contestação (fls. 47/74) aduzindo que: 1) necessita dos benefícios da assistência jurídica gratuita; 2) passou por dificuldades financeiras; 3) o veículo apreendido era utilizado para o exercício de sua profissão, agravando ainda mais sua situação; 4) a liminar deve ser reconsiderada e, caso não o seja, o autor de
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1905 que a autora pudesse tomar a decisão de desocupar o imóvel. Assim, nenhum ilícito cometido pelo locador do imóvel, já que a oportunidade para a permanência da autora no imóvel poderia ser franqueada desde que ela encontrasse outras pessoas para substituir Vanessa e Natalia ou desde que ela assumisse os encargos da
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 344 contratual já que os valores, tal como apresentados, poderão ser impugnados em sua origem ou em seu quantum. Então, por ora, a constituição em si do crédito é uma mera expectativa de direito, o que não justifica a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar. Outrossim, não há indícios de que a requ
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2695 norma constitucional pertinente. Recurso da Fazenda não provido”. (Apelação nº 0038808-18.2010.8.26.0554, Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti, j. 06/03/2013) “AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ANULATÓRIA. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. Desnecessidade da comun