CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 1 / Página 889 viola frontalmente o que diz a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 01/1999, segundo a qual os preços praticados nos contratos de compartilhamento de estrutura devem ser objeto de negociação entre as partes e, demais disso, estabelecidos com fundamento em critérios objetivos previamente esclarecidos, sendo vedada a discriminação entre os contratantes. À fal

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1827 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados da conta bancária para depósito. Expeça-se ofício ao INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se a parte ré recebe algum benefício ou se possui vínculo empregatício. Atribuo a presente decisão força de mandado. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Mund

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1520 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8000100-66.2020.8.05.0173 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mundo Novo Recorrente: Gustavison Ribeiro Gomes Advogado: Vanessa Lorrane Dos Santos Silva (OAB:BA61704) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1566 respectivos depoimentos. 3) as partes também acertam que os acionados Rebeca Gonzaga Costa e Francisco Willian Aitken, comparecerão à próxima audiência independentemente de intimação, sendo que os acionados Lorena e Alessandro ficam devidamente intimados da próxima audiência e advertidos da pena de confissão na forma do art.385 do CPC; 4) Quanto à inquiriç�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178- Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1555 Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE MUNDO NOVO BAHIA Praça Jairo Moreira de Almeida, MUNDO NOVO - BA - CEP: 44800-000, (74) 36262061 -- (71) 99922-0516 Processo nº: 0001440-26.2016.8.05.0173 AUTOR: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA REU: VALQUIRIA ALMEIDA SILVA NERY INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 760 Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0541105-91.2014.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: PEDRO FREITAS CRUZ Advogado(s): EMBARGADO: WLADIMIR GUIMARAES ROSAS FILHO Advogado(s):JAIME SILVERIO DA SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3370 d) CONDENAR o Réu a restituir ao demandante, de forma simples, os valores cobrados a título de “Parcela” referentes ao plano objeto da lide, inclusive as indevidamente pagas no curso da lide, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo ou evento (Súmula nº 43 STJ) e juros de mora a partir da citação inicial (art. 405, CC); e e) CONDENAR o Réu a c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 HAMILTON RIBEIRO JUNIOR (BA 16295) JAIME SILVERIO DA SILVA (BA 9369) Comarca: Salvador Ordem: 74 Processo: 8012281-65.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR Partes: GUSTAVISON RIBEIRO GOMES - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 265

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 700 1. Segundo orientação firmada pela Primeira Seção (REsp 1.089.720/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES), não havendo rompimento do vínculo empregatício, observa-se a tese segundo a qual o acessório segue o principal, de modo que incide imposto de renda sobre os juros de mora quando a verba trabalhista a que vinculada, reconhecida em reclamação trabalhista, tam

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 826 Partes: GUSTAVISON RIBEIRO GOMES - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) Comarca: Salvador Ordem: 3 Processo: 8102998-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: REGINA HELENA RAMOS REIS Partes: BANCO BMG SA MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) F