Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 DOS SANTOS, Juiz de Direito desta Vara. Brasília - DF, quinta-feira, 08/06/2017 às 12h43. ÍTALO SÁVIO GONÇALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo findo cujas custas finais calculadas pelo Contador Judicial não alcançou o montante de R$ 1000,00(mil reais). O Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 128 prescreve que: "Art. 128. Findo o processo, serão

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Nº 2014.11.1.002539-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE. Adv(s).: DF007652 - Antonio Carneiro Filho. R: OI S/A. Adv(s).: DF039783 - Jaime de Morais Veras Junior. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei às fls. 98/100 petições da Requerente e às fls. 101/103 petição do requerido, com comprovante de depósito. De ordem , nos termos da PT 01/2015,

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.135754-7 - Obrigacao de Fazer - A: RENATO LUCENA SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO IBI. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cancelo a Audiência designada para dia 04/11/2013 às 10h15min. Segue Sentença em 1 lauda. Brasília - DF, quinta-feira, 24/10/2013 às 16h25. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto SENTENÇA - Trata-se de ação sob o rito dos Ju

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de setembro de 2015 decorrido fica a parte autora/credora intimada a cumprir a decisão anterior, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Brasília - DF, quinta-feira, 20/08/2015 às 18h33. . Nº 2014.01.1.099151-3 - Cumprimento de Sentenca - A: RICARDO RODRIGUES PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF044168 - Andre Luiz Santos Durães. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. Certifico e dou fé que nesta data

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Nº 2014.01.1.023512-3 - Procedimento Ordinario - A: SHEILA VERONICA LIMA PORTILHO e outros. Adv(s).: DF028086 - LUCIMAR PINHEIRO DE DEUS. R: FEDERAL SEGUROS SA. Adv(s).: DF026561 - TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO. A: THAUANA HELENA FREIRE PORTILHO. Adv(s).: (.). A: VINNICIUS RHUAN RAMOS PORTILHO. Adv(s).: (.). A: GUILHERME RHUAN RAMOS PORTILHO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, por ERRO DO SISTEMA

Caderno único ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de abril de 2014 9.099/95 é um micro-sistema normativo com princípios específicos. Com todo o respeito, no presente caso, não há como admitir o fato de a parte autora pretender litigar na cidade de Taguatinga, local onde a parte executada não possui domicílio. 4. Os juizados, como já ressaltado, possuem regras e princípios próprios. Entre tais regras específicas, devem ser ressaltadas as normas sobre competênc

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Data de Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE: 23/06/2015. Pág.: 216) No tocante ao percentual, entende-se como razoável a penhora sobre renda de empresa no patamar de 15% do faturamento diário, até completar o valor da execução. O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Desta form

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 finais. Retornando, intimar-se-á a parte sucumbente para pagamento em quinze dias, independentemente do valor." Pari passu à normatividade administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria N. 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo deved

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 pedido de fl. 203 v. Fica o Executado intimado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a indicar bens que possua passíveis de penhora, devendo informar onde se localizam e seus respectivos valores, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, conforme preceitua o parágrafo único do art. 774 do NCPC. I. Brasília - DF, quinta-feira, 14/04/2016 às 19h10. Felipe Costa da Fon

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria N. 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscai