Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestando interesse em ingressar nos autos, solicite-se eletronicamente ao Setor de Distribuição - SEDI a sua inclusão no polo passivo, independentemente de ulterior determinação deste juízo nesse sentido, tendo em vista decorrer de direta autorização legal tal como acima referido.Após, vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, venham conclusos para sentença.Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. CAUTELAR INOMINADA 0002469-08.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. NÃO CABIMENTO. A jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, inclusive na sistemática prevista no art. 543-C do CPC, no sentido de que, a partir de 20.01.2007 (data da entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006), o bloqueio de ativos pelo BACENJUD tem primazia sobre os demais meios de garantia do crédito, não sendo mais exigível o prévio esgotamento das diligências para encontrar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3798 sua moléstia, dos fármacos já disponibilizados pelo SUS. Int. - ADV: MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO (OAB 287189/SP) Processo 1000481-64.2022.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Taciene Amaral - Mercadopago.com Representações LTDA - Vist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S/A Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. 5ª VARA CÍVEL DRA. ALESSANDRA PINHEIRO R. D AQUINO DE JESUS MMA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA BEL. BENEDITO TADEU DE ALMEIDA DIRE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à expedição do ofício de conversão em renda.Cumprida a decisão de fls. 249 pela parte autora expeça-se também o alvará, caso contrário, arquivem-se estes autos após a ciência da União Federal da conversão em renda efetuada. 0028116-11.1992.403.6100 (92.0028116-8) - PLASTMONT MONTAGEM DE PLASTICOS LTDA(SP111504 EDUARDO GIACOMINI GUEDES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 591 - LIVIA CRISTINA MARQUES PERES) A petição de fls. 451/458 não trouxe nenhum aspecto relevante que possa autorizar a ret

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MORAIS GERAIGIRE CLAPIS E SP183190 - PATRÍCIA FUDO E SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO SP Ciência à parte impetrante da redistribuição do feito.Ratifico os atos anteriormente praticados.Concedo à impetrante o prazo de dez dias para cumprir integralmente a decisão de fl. 93.Cumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.Intime-se a impetrante

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010 deste Juízo (disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 19/02/2010, fls. 17/22) procedi ao lançamento do ato ordinatório supra. Expediente Nº 9961 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0023775-67.2014.403.6100 - GUSTAVO FILOMENO DELPHINE(SP270201 - SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO) X UNIAO FEDERAL Às fls. 104/123 o autor comunica a interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4707 especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Int..” - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2022 Processo 0002500-65.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3441 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2022 Processo 0002509-56.2021.8.26.0457 (processo principal 0001383-78.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Anderson Clayton Rosolem - - DANILO CLEBER MOREIRA - UNIMED DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispõe: Art. 2º - São condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia:I - ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia;(Redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002)II - possuir diploma de habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado).O Programa de Reeducação e Qualificação foi criado pela Resolução CONTER nº