Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3896 e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não propositura de ações e a não interposição de recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3557 aos ônus de sucumbência nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado e, em caso de recurso, deverá ser recolhida custa de preparo, observando-se o contido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3279 LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP) Processo 0001173-17.2021.8.26.0457/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Itau Seguros de Auto e Residencia S A - Fica a Fazenda Pública devidamente intimada, nos termos do art. 535, do CPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3687 CASTRO (OAB 146791/SP) Processo 1000343-10.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SERGIO PEREIRA GROSSI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.297: expeça-se nova carta precatória ou se for o caso, restitua-se aquela já confeccionada nos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3996 da transação ser parcelado em até 3 vezes mensais e consecutivas com vencimento no dia 10 de cada mês. Cancele-se a audiência designada. Ciência ao MP. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 042

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4698 de fraude à execução, defiro o pedido de fls. 75. Após o prazo para eventual recurso, proceda-se ao desbloqueio do veículo indicado às fls.21. Int. - ADV: TAYLINI ALVES DA ROSA (OAB 402808/SP) Processo 0000991-31.2021.8.26.0457 (processo principal 1002028-13.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4202 seu acesso à videoconferência noprédio do Juizado Especial Cível e Criminal, à Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial Guilher, Centro, Pirassununga,na data e horário já previstos. Fica desde já autorizada a entrada das partes ao prédio do Juizado para participação nas audiências. Intimem-se as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2969 SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP) Processo 0000040-03.2022.8.26.0457 (processo principal 1002551-93.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Marcelo da Silva Amorim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica a Fazenda Pública devidamente intimada, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3660 disposto pelo artigo 1.286, § 2°, das NSCGJ. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), DENISE OZOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3698 Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as decisões que, em sede de execução fiscal, julgam extinto o processo, por ausência do interesse de agir, revelada pela insignificância ou pela pequena expressão econômica do valor da dívida ativa em cobrança, não transgridem os princípios da igual