Publicações Judiciais I ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a agravada para que se manifeste, nos termos do artigo 1019, II, do Código de Processo Civil. Int. Vista ao MPF. São Paulo, 8 de janeiro de 2021. SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5032649-10.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: JOSE ROBERTO MORATO, NILDO BORTOLIERO IMPETRANTE: NATALIE RIBEIRO PLETSCH, GUSTAVO LIMA KROGER, JOAO AUGUSTO PRADO DA

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As sustentações orais serão realizadas através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams e os pedidos de preferência e sustentação oral deverão ser requeridos, em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão, através do e-mail [email protected] e obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação deverá conter o e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao proced

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 1º, I, DA LEI N. 8.137/90. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Há justa causa para a persecução penal pela prática do crime previsto no artigo 1º, I, da Lei n. 8.137/90 com o lançamento definitivo do crédito tributário, nos termos da Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federa. 2. O ajuizamento de pedido de recuperação judicial não obsta o prosseguimento da ação penal q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1276 DESPACHO Nº 0010733-65.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fabricio Magno Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. RUA FRANCISCO VICHI, Nº 331, C 9 LE H, RESIDENCIAL SANTA PAULA, JACAREÍ/SP – CEP: 12302-244; 8. AVENIDA DO CRISTAL, 355, C 194 R 7, PARQUE CALIFORNIA, JACAREI/SP – CEP: 12311-210; 9. PRAÇA INDEPENDENCIA, 130, C 23, SÃO JOÃO, JACAREI/SP – CEP: 12322-570; 10. RUA FRANCISCO BUTTY, 16, CS 2 SOBRADO, OLARIA, NOVA FRIBURGO/RJ – CEP: 28623-730; 11. PRAÇA DOM CARLOS CARMELO VASCONCELOS MOTTA, 44 FD, BOM RETIRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP – CEP: 12226-294 Para todos os fins, cópia dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2430 DANIEL CALIXTO (OAB 119842/SP) Processo 0005709-04.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA - MARCOS BARBOSA ANDERY - - Platinum Locação de Veículos Ltda ME - - Platinum Locadora de Veículos Ltda ME - Platinum Locadora de Veículos Ltda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1615 1.403/1.404; 1.443/1.453 e 1.454/1.466: observadas as manifestações do Parquet às fls. 1.571/1.572 e 1.604/1.605, indefiro os pedidos, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 3) Seguem, em separado, decisões relativas aos recur

Publicações Administrativas ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSC NOME LOCAL DE PROVA 7372 GUSTAVO DE BRITO LIMA SP 1757 GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS SP 5246 GUSTAVO DI CESARE GIANNELLA SP 2006 GUSTAVO FELIX PESSANHA SP 3691 GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO SP 7529 GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO SP 6663 GUSTAVO HENRIQUE BERTOCCO DE SOUZA SP 6082 GUSTAVO HENRIQUE GENTIL SP 1372 GUSTAVO HENRIQUE RANIERI SP 3511 GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOARES MARTINS SP 7617 GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO SP 7882 GUSTAVO LEITE BRAGA SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 486 2086798-32.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005288

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1621 (OAB: 254527/SP) - 2º Andar Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar VISTA Nº 0005767-30.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -