Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente a sua concessão. V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o direito do reclamante à percepção do adicional noturno pelas horas laboradas em jornada compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, acrescendo-se 20% a seu vencimento, bem como os seus reflexos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente a sua concessão. V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o direito do reclamante à percepção do adicional noturno pelas horas laboradas em jornada compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, acrescendo-se 20% a seu vencimento, bem como os seus reflexos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 Maria Cecília de Almeida Castro* Cristiane de Oliveira Elian* Renata Couto Silva de Faria Thiago Elias Mauad de Abreu Paulo Fernando Cardoso Dias Rafael Rezende Faria Maria Clara Teles Terziz Castro Jerusa Drummond Brandão Antunes Fabiana Kroger Magalhães Juliana Schmidt Fagundes Gianmarco Loures Ferreira André Luis de Oliveira Silva Paulo Gabriel de Lima José dos Passos Teixei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08875338 Onofra Soares da Silva – PEB – 2 - Santana do Paraiso 62

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães ATO Nº 005/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Nome MASP ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA ARISTEU BARBOSA JUNIOR HILCEU NASCIMENTO FILHO LILIANE DENIZE MIRANDA MENEZES LILLIAN LUIZA PIRES LUCIVALDO BOTEGA FONSECA MARCIO VINICIUS PACHECO MARIA APARECIDA ALVES MONALDO APARECIDO OLIVEIRA DE SOUZA PATRICI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 13 de Setembro de 2016 CTPM/Juiz de Fora CTPM/Juiz de Fora CTPM/Juiz de Fora CTPM/Juiz de Fora CTPM/Juiz de Fora CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Lavras CTPM/Montes Claros CTPM/Montes Claros CTPM/Montes Claros CTPM/Montes Claros CTPM/Montes Claros CTPM/Passos CTPM/Passos CTPM/Passos 160 .899-1 160 .905-6 160 .758-9 160 .906-4 155 .710-7 160 .823-1 160 .725-8 161 .078-1 141 .049-7 161 .077-3 160 .909-8 159 .177-5 160 .8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/ EM ESPÉCIE - ATO Nº 28/2018 Declara o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro (s): Vespasiano – MaSP 380380-6, Maria Nilza Silverio, ex-ocupante do cargo ATBIV F, 1º cargo, 03 meses de férias prêmio em espécie ref ao 3º quinq de exercício. FÉRIAS-PRÊMIO/ EM ESPÉCIE - ATO Nº 29/2018 DECLARA o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CTPM Diamantina 128.862-0 C T P M / M o n t e s 160.686-2 Claros CTPM/Passos 124247-8 CTPM/Passos 133.141-2 SORAIA APARECIDA FERREIRA COELHO EEB I A I B JANETH GONÇALVES OLIVEIRA EEB I A I B JANAINA APARECIDA OLIVEIRA TEREZA MARIA DA SILVA EEB I A I B EEB I A I B BRASILEIRO 3 - CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MONTES CLAROS CTPM/MONTES CLAROS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/SETE LAGOAS CTPM/UBERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MONTES CLAROS CTPM/MONTES CLAROS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/SETE LAGOAS CTPM/UBERA