TJMG 09/02/2021 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente
a sua concessão.
V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o
direito do reclamante à percepção do adicional noturno pelas horas
laboradas em jornada compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas
do dia seguinte, acrescendo-se 20% a seu vencimento, bem como os
seus reflexos no cálculo de verbas tais como: Décimo Terceiro Salário e
1/3 de Férias Regulamentares, acrescentando que as diferenças devem
ser apuradas e pagas com a devida correção de acordo com o artigo 8º,
da Lei Estadual n. º 10.363, de 27/12/1990.”
Pauta para a (2075ª) segunda milésima septuagésima quinta reunião ordinária a ser realizada em 11 de fevereiro de 2021 por
videoconferência.1.Processo 1510.01. 0056219/2020-27-Herbert Wagner-Conselheira Carolina Montolli.2.Processo 1080.01.0004071/202018-Tatiana Mara Soares de Oliveira-Conselheira Carolina Montolli.
3.Processo 1080.01.0047915/2020-18-Sérgio Elias Dias.4.Processo
1080.01.0043308/2020-53-Maria Nilvia dos Santos Almeida.
5.Processo 2370.01.0002561/2019-07-Frank Rodrigues Melo-Conselheira Gabriela Bernardes.
08 1444428 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 028/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora
Pública CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES, MADEP n. 719-D/
MG, para, voluntariamente, patrocinar a defesa de R.S.B, no processo
n. 0013242-51.2019.8.13.0251, em plenário do Tribunal do Júri, em
24/02/2021, às 9h.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1444411 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.265 – 9, CAMILA MAGRI BERTOLIN, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.736 - 5, MIRIAN DA SILVA DE JESUS, EEB1D-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 30/01/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 155.564-8, VALQUIRIA ELAINE DOMINGOS SILVA, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 24/07/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.865 - 2, MAYARA AZEVEDO MARTINS GODOI, PEB1D-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 161.072 - 4, CAMILA LOPES MARQUES, PEB1D-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.166 – 8, RENATA CRISTINA GONCALVES, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 08/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 130.583 - 8, JULIANO FERNANDO FERNANDES, ASPM-1C,
referentes ao 1º e 2º lustro, a partir de 16/05/2014.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 130.583 - 8, JULIANO FERNANDO FERNANDES, ASPM-1C,
referentes ao 3º lustro, a partir de 13/02/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 161.362 - 9, PATRICIA PIRES ALVES, PEB1C-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 10/08/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.478 - 7, MARCIO LUIZ SILVEIRA, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 25/12/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.426 - 7, PATRICIA MENDES FERREIRA PRESTES,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.364 - 2, SILVIA ROBERTA FERREIRA, PEB1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.516 - 5, FILIPE HENRIQUE ALVES DA SILVA, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.764 - 2, IZABELA MARTINS ROCHA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 29/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.616 - 3, RENATA N DE CARVALHO MALVESTE, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 140.967 - 1, EDUARDO DE JESUS FAVORITO DUARTE,
PEB1B-24, referentes ao 1º e 2º lustro, a partir de 19/09/2019.
08 1444275 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e
n. 59/2003, transfere compulsoriamente o nº 103777-9 CORONEL PM
QOPM SERVIO TULIO MARIANO SALAZAR , da 12ª RPM , a partir de 27/01/2021, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
com os proventos integrais de seu posto;
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e
n. 59/2003, transfere compulsoriamente o nº 103875-1 CORONEL PM
QOPM ANTONIO BALSA COELHO NETO , da 3ª RPM , , a partir
de 27/01/2021 , a partir de 27/01/2021, para o Quadro de Oficiais da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto;
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
102502-2 SUBTENENTE PM QPPM EVANDRO FERREIRA CAMPOLINA , do RCAT , , a partir de 25/08/2020 , e sua transferência a
partir de 26/08/2020
102788-7 SUBTENENTE PM QPE JAMERSON ALEX DA SILVA
, do HPM , , a partir de 05/01/2021 , e sua transferência a partir de
06/01/2021
103658-1 SUBTENENTE PM QPE ANESIO DE SOUZA VIEIRA ,
da 8 RPM , , a partir de 01/02/2019 , e sua transferência a partir de
02/02/2019
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
102755-6 2º SARGENTO PM QPE AGUINALDO ISRAEL
MOREIRA , do HPM , , a partir de 26/12/2020 , e sua transferência a
partir de 27/12/2020
A Graduação de 2º Sargento
103112-9 3º SARGENTO PM QPPM ANTONIO MARCOS MENDES
PEREIRA , da 23 CIA PM IND , , a partir de 17/11/2020 , e sua transferência a partir de 18/11/2020
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
118681-6 TENENTE CORONEL PM QOPM MARCONE DO ROSARIO PEREIRA , do CAA-1 , , a partir de 12/01/2021 , e sua transferência a partir de 13/01/2021
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
105413-9 1º SARGENTO PM QPPM SERGIO RODRIGUES DA
CRUZ , do COPOM , , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência a
partir de 28/12/2020
111181-4 1º SARGENTO PM QPPM ARICELIO SANTOS , da PM3 ,
, a partir de 12/10/2020 , e sua transferência a partir de 13/10/2020
116321-1 1º SARGENTO PM QPPM GILBERTO RIBAMAR DOS
SANTOS , do 37 BPM , , a partir de 06/01/2021 , e sua transferência
a partir de 07/01/2021
122663-8 1º SARGENTO PM QPE VANDA DE CASSIA COELHO
CARVALHAES , do 18 BPM , , a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de 15/10/2020
A Graduação de 1º Sargento
100785-5 2º SARGENTO PM QPPM RENATO CESAR MARTINS
DA SILVA , do 54 BPM , , a partir de 03/01/2021 , e sua transferência
a partir de 04/01/2021
107362-6 2º SARGENTO PM QPPM JOUBERT ROSEANE DE CASTRO , do COMAVE , , a partir de 31/01/2021 , e sua transferência a
partir de 01/02/2021
108993-7 2º SARGENTO PM QPPM ANDERSON JOSE MARTINS
DOS SANTOS , do 2 BPE , , a partir de 23/10/2020 , e sua transferência
a partir de 24/10/2020
109057-0 2º SARGENTO PM QPPM WANDEIR FERREIRA , do
54 BPM , , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência a partir de
28/12/2020
111143-4 2º SARGENTO PM QPPM ALEXANDRE AUGUSTO DOS
REIS , do 39 BPM , , a partir de 29/12/2020 , e sua transferência a partir de 30/12/2020
111388-5 2º SARGENTO PM QPPM ADILSON FRANCISCO DE
OLIVEIRA , da 23 CIA PM IND , , a partir de 25/12/2020 , e sua transferência a partir de 26/12/2020

111844-7 2º SARGENTO PM QPPM JULIO CESAR DE ARAUJO
, do HPM , , a partir de 04/01/2021 , e sua transferência a partir de
05/01/2021
111884-3 2º SARGENTO PM QPPM LOURIVALDO PAULINO DE
FREITAS , do 28 BPM , , a partir de 09/12/2020 , e sua transferência
a partir de 10/12/2020
112360-3 2º SARGENTO PM QPPM JOSE AIRTON ALMEIDA
JUNIOR , da PM2 , , a partir de 03/12/2020 , e sua transferência a
partir de 04/12/2020
112384-3 2º SARGENTO PM QPPM ALEXANDRE LAZARO DA
SILVA , do EMPM5RPM , , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência
a partir de 28/12/2020
116210-6 2º SARGENTO PM QPPM NEREU PAULO SANTANA ,
da 12 CIA PM MAMB , , a partir de 14/12/2020 , e sua transferência
a partir de 15/12/2020
116950-7 2º SARGENTO PM QPE ROBSON VASCONCELOS DE
BRITO , do HPM , , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência a partir de 28/12/2020
A Graduação de 2º Sargento
107692-6 3º SARGENTO PM QPPM EMERSON ANTONIO MARCIANO , do BPCHQ , , a partir de 06/12/2020 , e sua transferência a
partir de 07/12/2020
112640-8 3º SARGENTO PM QPPM ELDVIN ALDRI PEREIRA , da
13 CIA PM IND , , a partir de 30/12/2020 , e sua transferência a partir
de 31/12/2020
113662-1 3º SARGENTO PM QPPM GERALDO SOARES DE FREITAS , do 23 BPM , , a partir de 04/01/2021 , e sua transferência a partir
de 05/01/2021
114886-5 3º SARGENTO PM QPPM WILLEANS PAIXAO
VALENTE , da 6 CIA PM IND , , a partir de 03/01/2021 , e sua transferência a partir de 04/01/2021
116103-3 3º SARGENTO PM QPPM EMERSON MARTINHO
VILLA NOVA , da 17 CIA PM IND , , a partir de 22/09/2020 , e sua
transferência a partir de 23/09/2020
08 1444451 - 1
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan21, até 31dez22,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Bom Despacho, o
nº 159446-4, PEB, Gisele Soares de Araujo.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan21, até 31dez22,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-IV, do CTPM/Patos de Minas, o
nº 129021-2, Liliana Correa da Silva.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan21, até 31dez22,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-IV, do CTPM/Cândido Martins
de Oliveira - Ubá, o nº 169638-4, EEB, João Renato Toledo.
DISPENSAR, em 05fev21, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Barbacena, o nº 080034-2, PEB, Eduardo Luiz Costa Garcia Leão.
DESIGNAR, a partir de 06fev21, até 05fev23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-III, do CTPM/Barbacena, o nº 080034-2, PEB, Eduardo
Luiz Costa Garcia Leão.
DISPENSAR, em 16fev21, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Curvelo, o nº 172565-4, Gladson Macedo de Oliveira.
DISPENSAR, em 01jan21, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Sete Lagoas, o nº 172117-4, Wilsilane de Cássia Faria Silva.
DESIGNAR, a partir de 17fev21, até 16fev23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-V, do CTPM/Curvelo, o nº 172565-4, Gladson Macedo
de Oliveira.
DESIGNAR, a partir de 02jan21, até 01jan23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Sete Lagoas, o nº 172117-4, Wilsilane de
Cássia Faria Silva.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 2.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
080034-2, PEB, Eduardo Luiz Costa Garcia Leão, do CTPM/Barbacena, a partir de 06fev21.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 28fev21, até 27fev23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Avelino Camargos, o nº 171771-9, EEB, Priscila Fonseca Portela.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan21, até 31dez22,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Bom Despacho, o
nº 160788-6, PEB, Estefânia Eustáquia de Oliveira Garbazza.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01fev21, até 31jan23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Nossa Senhora
das Vitórias, o nº 167937-2, EEB, Ingrid Taline Neves Lopes.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan21, até 31dez22,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Patos de Minas, o
nº 136516-2, EEB, Vanilda de Fatima Batista Oliveira.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01fev21, até 31jan23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Cândido Martins de Oliveira - Ubá, o nº 175997-6, PEB, Raphaela Queiroz Pereira
Carneiro.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01fev21, até 31jan23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Uberlândia, o nº
176332-5, PEB, Glaucia Domingues Silverio.
DISPENSAR, em 31dez20, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Argentino Madeira, o nº 169126-0, PEB, Claudia Giselle Baldoni Dias Rocha.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Betim, o nº 167007-4, PEB, Rosarina Salvador Fernandes.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/José Mauro de Vasconcelos - Contagem, o nº 160875-1, PEB,
Regineia Hermogenes da Silva.
DISPENSAR, em 16fev21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Curvelo, o nº 129125-1, PEB, Bruno Rodrigues Barbosa.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Gameleira, o nº 161289-4, PEB, Isabela Costa Dominici.

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 3
DISPENSAR, em 16fev21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Gameleira, o nº 161362-9, PEB, Patricia Pires Alves.
DISPENSAR, em 31dez20, da função de Vice-diretor Pedagógico,
do CTPM/Sete Lagoas, o nº 128420-7, EEB, Francisley Gomes de
Oliveira.
DESIGNAR, a partir de 01jan21, até 31dez22, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Argentino Madeira, o nº 169126-0, PEB,
Claudia Giselle Baldoni Dias Rocha.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Betim, o nº 143406-7, EEB, Luciane
Barcelos de Araujo.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/José Mauro de Vasconcelos - Contagem,
o nº 166994-4, PEB, Lidia da Consolação Pessoa Oliveira.
DESIGNAR, a partir de 17fev21, até 16fev23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Curvelo, o nº 129125-1, PEB, Bruno
Rodrigues Barbosa.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Gameleira, o nº 123128-1, PEB, Marcilho de Oliveira Silva.
DESIGNAR, a partir de 17fev21, até 16fev23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Gameleira, o nº 161362-9, PEB, Patricia Pires Alves.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Sete Lagoas, o nº 172339-4, EEB, Giane
Carla Pereira Diniz.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Barbacena, o nº 109749-2, PEB, José Antônio Duarte Santiago.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Barbacena, o nº 109749-2, PEB, José
Antônio Duarte Santiago.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Governador Valadares, o nº 160828-0, PEB, Valdineia Mariana
Gonçalves.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Governador Valadares, o nº 160828-0,
PEB, Valdineia Mariana Gonçalves.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Juiz de Fora, o nº 169821-6, EEB, Maria Paula Pinto dos Santos Belcavello.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Juiz de Fora, o nº 161120-1, PEB, Fernanda Silveira da Silva.
DISPENSAR, em 31jan21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Lavras, o nº 161078-1, PEB, Gustavo Luz Sales.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Lavras, o nº 161078-1, PEB, Gustavo
Luz Sales.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Divinópolis, o nº 175685-7, EEB, Janaina
Bento Braga.
DESIGNAR, a partir de 01fev21, até 31jan23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Cândido Martins de Oliveira - Ubá, o nº
176699-7, EEB, Suzane Flores Ribeiro.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE PROFESSOR DO CTPM PARA A SEE
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, em prorrogação, a partir de 01/01/2021, até 31/12/2021,
o nº 168234-3, PEB, Anderson Braga Macedo, pertencente ao CTPM/
Nossa Senhora das Vitórias, para exercer o cargo de Diretor no CESEC
Poeta Murilo Mendes, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, em prorrogação, a partir de 01/01/2021, até 31/01/2021,
o nº 176401-8, PEB, Maria Aparecida dos Santos Reis, pertencente
ao CTPM/São João Del Rei, para exercer cargo de Diretor na Escola
Estadual Amélia Passos, no município de Santa Cruz de Minas, SEM
ÔNUS PARA A PMMG.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR DO CTPM PARA A PBH
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
em prorrogação, a partir de 01/01/2021, até 31/12/2021, o nº 168144-4,
EEB, Júlio César dos Santos, lotado no CTPM/José Mauro de Vasconcelos - Contagem, para exercer o cargo de Diretor na Escola Municipal União Comunitária, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
em prorrogação, a partir de 01/01/2021, até 31/12/2021, o nº 1190719,
EEB, Lilian Aparecida de Abranches, lotada no CTPM/Argentino
Madeira, para exercer a função de Vice-diretora na Escola Municipal Sebastiana Novais, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE PROFESSOR DO
CTPM PARA A SEMED/BETIM
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Declarar EXTINTA, a partir de 31/12/2020, a disposição do nº
169610-3, PEB, Yuri Coelho Pereira Lopes, pertencente ao CTPM/
Avelino Camargos, à Secretaria Municipal de Educação de Betim, para
exercer a função de Diretor na Escola Municipal Vereador Rafael Barbizan, no município de Betim, a partir de 01/01/2017, para regularizar
situação funcional.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Educação de
Betim, a partir de 01/01/2021, até 31/12/2021, o nº 169610-3, PEB,
Yuri Coelho Pereira Lopes, pertencente ao CTPM/Avelino Camargos,
para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Vereador Rafael
Barbizan, no município de Betim, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
08 1444392 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210208220622013.