Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE II Presidente: Geraldo Francisco Pinheiro Franco Ano XIV • Edição 3192 • São Paulo, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 www.dje.tjsp.jus.br IBITINGA Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2021 Processo 1500221-89.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 65 se revelariam insuficientes diante do princípio constitucional que veda a proteção insuficiente, neste caso, pelo menos por ora, a prevalecer sobre o estado de inocência. Por isso, tenho que a manutenção da prisão nesta fase se legitima. Por fim, dia 05/05/2022 foi realizado o exame de insanidade mental do