Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2654 Processo 1500472-13.2019.8.26.0146 (apensado ao processo 1500471-28.2019.8.26.0146) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções Penais - J.U.S. - Nos termos do parecer do Ministério Público, a medida protetiva não restringir o direito de moradia do averiguado. Assim, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2211 com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP) Processo 1000203-23.2022.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.R.S. - Preliminarmente, concedo as benes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1664 HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 474 No caso, é a requerida quem deve viabilizar o conserto, enviando técnicos à residência da parte autora e sanando os vícios constatados no prazo improrrogável de 30 dias. Caso não haja recurso não se impõe a cobrança de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099). O prazo para interpos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001738-45.2011.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EVANDRO JOSE FIGUEREDO(MS005659 - ANTONIO CESAR JESUINO) X CLAUDIO ALVES SERTAO(MS010678 - DANIEL SCHUNDT FALQUEIRO) 1. Designo o dia 13/06/2017, às 17:00 horas (horário do MS), para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação GLAUCO LOPES PINEHIRO e JORGE BALTA. À vista do disposto na Resolução n. 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a oitiva da testemun