Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 167 tenho pelo deferimento da tutela provisória no sentido de decretar o divórcio entre Deli Bezerra da Silva e Zilma Rodrigues de Oliveira Silva. 3- Considerando que não há informação sobre o retorno da requerida ao uso do nome de solteira, deixo por ora, de expedir mandado de averbação. Tão logo haja informação nos autos neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 246 S. - J. B. P. F. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP) Processo 0000754-22.2011.8.26.0271 (271.01.2011.000754) - Procedimento Ordinário - Leandro Cesarino - Banco Bradesco S/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 1346 Nº 0166860-84.2006.8.26.0000 (994.06.166860-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Nidelce Gomes da Cunha - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rui Stoco - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 1534 CAMARGO - Fornecer cópias para formal de partilha - ADV SYLVIO BALTHAZAR JUNIOR OAB/SP 67198 114.01.2009.035476-3/000000-000 - nº ordem 1299/2009 - Arrolamento - MASAKO SIMBARA X JOAQUIM SIMBARA - Fls. 90 - Fls. 8: ao que consta, a doação da meação sobre o bem imóvel com reserva de usufruto sobre essa me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2804 presos. Ressalta-se que a remoção do estabelecimento prisional não constitui direito do sentenciado. Nesse sentido, aliás, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: a transferência do apenado a unidade prisional mais próxima de sua família não constitui seu direito subjetivo e exorbita a esfera exclusivamente j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1548 DISPENSA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO QUE OBSERVOU O DISPOSTO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. A CITAÇÃO É VÁLIDA QUANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS INDICAM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ATO PROCESSUAL.4. QUEM FIRMOU U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1021 a quo em setembro de 2020, pugna nessa sede pela concessão do benefício em seu favor. Assim, apresente o agravante suas três últimas de declarações de renda entregues à Receita Federal, a fim de viabilizar a análise quanto à alegada insuficiência de recursos Sem prejuízo do determinado, passo à análise do pedido limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1193 Oliveira - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por Defensor Público, Dr. Tadeu José Migoto Filho, em favor de Robson de Oliveira, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente - SP. Ale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 280 para garantia de eventuais direitos da Agravante. A existência da medida cautelar constitui-se também em fundamento para afastar a necessidade de depósito dos valores pagos na execução ajuizada pela Agravada e pelo Espólio, porque resguardado eventual direito sucessório da Agravante. Ante o exposto, nego seguimento ao recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1684 (fls. 47/49). É o relatório. D E C I D O. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois examinado(a), concluiu-se que apresenta quadro clínico compatível com o diagnóstico de Retardo Mental Grave, Código F 72 da CID 10, encontrando-se absolutamente incapaz para os atos da vida civil. Ante o