Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 568 Após, nova vista). - ADV: DOUGLAS RIBEIRO BASILIO (OAB 261312/SP) Processo 0023237-74.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. P. de A. - C. P. dos S. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.79/80, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE DESPESAS DE CAPATAZIA, APÓS A ENTRADA DA MERCADORIA IMPORTADA EM PORTO ALFANDEGADO: DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DESSA VERBA SER CONSIDERADA COMO VALOR ADUANEIRO (PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE REGIONAL). POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL, Á EXCEÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO E REEXAME PARCIALMENT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 607 necessidade de possuir um aparelho celular com acesso ao aplicativo Whatsapp e à internet no horário da audiência. Adverte-se que o requerido deverá ser citado da presente ação e intimado da decisão de fls. 37, com base no Ato Normartivo Conjunto nº 11, de 15 de maio de 2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas e Correge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1113 ação para a exoneração da obrigação de prestar alimentos; protestou por provas e atribuiu valor à demanda. A petição inicial veio instruída com documentos (fls.7 e seguintes). Os requeridos foram citados (fls 21 e 25.) e não ofereceram contestação. O autor reiterou os pedidos da inicial (fls.29)