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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 657 acaso, deve ser sanado pela via própria, que não a dos embargos de declaração, que não se prestam para que provocar o julgamento da causa. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo a decisão atacada tal como lançada. Intime-se. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA