Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 INFORMANDO QUE O EXECUTADO E UM DOS PRINCIPAIS INTEGRANTES DE OR GANIZACAO CRIMINOSA ATUANTE NESTA CIDADE, DENOMINADA PCJ PRIMEIRO COMANDO DE JATAI, RESPONSAVEL POR CRIMES DE DIVERSAS NATUREZAS ( TRAFICO, ROUBOS, HOMICIDIOS ETC). SEGUNDO O EXPEDIENTE, LUIZ RICA RDO EXERCE O CARGO DE GERENTE OPERACIONAL DO GRUPO. DISCORRE A AU TORIDADE POLICIAL QUE HA DADOS DE QUE A EQ

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 E, CONFORME SENTENCA DE FLS. 119/123. CONTUDO, DESIGNADA AUDIENCI A ADMONITORIA, O REEDUCANDO NAO FOI LOCALIZADO PARA SER INTIMADO, SENDO SUA PRISAO DECRETADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. O SENTENCI ADO FOI PRESO NO DIA 17 DE MARCO DO CORRENTE ANO. A FL. 39, O COM ANDANTE DA POLICIA MILITAR DESTA CIDADE INFORMOU QUE O SENTENCIAD O ESTA, POSSIVELMENTE, COM TUBERCULOSE AT

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 IO PUBLICO REQUEREU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (FL . 568). CERTIFICOU-SE A REGULARIDADE DO RELATORIO DE PENAS EM REL ACAO AOS ASPECTOS ATACADOS PELO REEDUCANDO (FLS. 569/570). VIERAM -ME CONCLUSOS OS AUTOS. DECIDO. I DA RETIFICACAO DO RELATORIO DE PENAS SEM MAIORES DELONGAS, OS PEDIDOS DO REEDUCANDO NAO MERECEM PROSPERAR. COMO CERTIFICADO AS FLS. 569/570

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 A ATE A DATA DA PUNICAO. NESTE CONTEXTO, E A FIRME JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. EXECU CAO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPCAO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DE BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMU

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NDA, QUE MESMO QUE A SENTENCA CONDENATORIA SEJA POSTERIORMENTE AL TERADA EM SEDE RECURSAL, COMO POR EXEMPLO, COM A ABSOLVICAO, AUME NTO OU REDUCAO DE PENA, A UNIFICACAO SERA SIMPLESMENTE REVISTA, P ARA POSTERIOR ADEQUACAO AO JULGADO. OBSERVA-SE AINDA, QUE O REEDU CANDO FORA CONDENADO NESTA COMARCA AO CUMPRIMENTO DE 02 (DUAS) PE NAS RESTRITIVAS, CONFORME ITEM 1 DO RELAT

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IMEIRO MOMENTO, ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REGRE SSAO DE REGIME. TODAVIA, NOTA-SE QUE A REEDUCANDA JA SE ENCONTRA NO REGIME FECHADO, NAO HAVENDO POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO EM R EGIME MAIS SEVERO. EM CASOS IGUAIS AO QUE SE ANALISA, TANTO O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUANTO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEM E NTENDENDO SER POSSIVEL A ALTERACAO DA DATA

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4003 SERVIRÁ A PRESENTE DECIS¿O, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. S¿o Geraldo do Araguaia, 15 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S¿o Geraldo do Araguaia PROCESSO: 00003630920188140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Execução de Alimentos Infância e Juventude em: 15/02/2021---EXEQUENTE:V. H.

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 IDADE ADMINISTRATIVA (FLS. 24, RP). SALIENTE-SE QUE FORAM ASSEGUR ADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA COM A OITIVA DO REEDUCANDO (AUTODEFESA), TENDO ESTE, AINDA, APRESENTADO DEFESA ESCRITA VIA DE SEU DEFENSOR (FLS. 23), SALIENT ANDO-SE QUE, EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, A DEF ESA TECNICA E PRESCINDIVEL, TAL COMO SE EXTR

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, D EVENDO A MESMA SER ALTERADA PARA A DATA SUBSEQUENTE A DA APLICACA O DA PUNICAO DISCIPLINAR. ALTERADA A DATA, O SENTENCIADO DEVERA C UMPRIR NOVAMENTE A FRACAO NECESSARIA PARA ATINGIR O REQUISITO OBJ ETIVO DA PROGRESSAO, CALCULADA SOBRE O SALDO REMANESCENTE DA PENA ATE A DATA DA PUNICAO. NESTE CONTEXTO, E A F

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 VERBIS: ART. 181. A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS HIPOTESES E NA FORMA DO ARTIGO 45 E SEUS INCISOS DO CODIGO PENAL. 1 A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERA CONVERTIDA QUANDO O CONDENADO: A) NAO FOR ENCON TRADO POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, OU DESATENDER A IN TIMACAO POR EDITAL; B) NAO COMPARECER, INJUSTIFI