Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETENCIA PARA ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA: I- A EXECUCAO

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA: I- A EXECUCAO DAS PENAS DOS PRES OS RECOLHIDOS NAS UNIDADES ESTADUAIS DE FORMOSA E PLANALTINA, NA FORMA DA LEI ESTADUAL N 19.962/2018, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO RE GIME FECHADO; II- A EXECUCAO DAS PENAS NO REGI

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, POR SORTEIO. OCORRE, CONTUDO, QUE , NA OTICA DESTE JUIZ, REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO/NORMATIVO ENCO NTRA-SE EIVADO DE VICIO JURIDICO INSANAVEL, TORNANDO-O MANIFESTAM ENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, POR VIOLACAO DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEP E DA GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE DO JUIZ, ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CON

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, POR SORTEIO. OCORRE, CONTUDO, QUE , NA OTICA DESTE JUIZ, REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO/NORMATIVO ENCO NTRA-SE EIVADO DE VICIO JURIDICO INSANAVEL, TORNANDO-O MANIFESTAM ENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, POR VIOLACAO DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEP E DA GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE DO JUIZ, ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CONS

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 FORMA DA LEI ESTADUAL N 19.962/2018, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO RE GIME FECHADO; II- A EXECUCAO DAS PENAS NO REGIME SEMIABERTO E ABE RTO, CONCORRENTE E EQUITATIVAMENTE COM A COMPETENCIA JURISDICIONA L DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA. PARAGRAFO UNICO. A META DE DO ACERVO DE PROCESSOS REFERENTES AOS PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, BEM COMO OS SEUS INCIDENTES, E

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 FORMA DA LEI ESTADUAL N 19.962/2018, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO RE GIME FECHADO; II- A EXECUCAO DAS PENAS NO REGIME SEMIABERTO E ABE RTO, CONCORRENTE E EQUITATIVAMENTE COM A COMPETENCIA JURISDICIONA L DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA. PARAGRAFO UNICO. A META DE DO ACERVO DE PROCESSOS REFERENTES AOS PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, BEM COMO OS SEUS INCIDENTES, E

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETENCIA PARA ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARC

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RTO, CONCORRENTE E EQUITATIVAMENTE COM A COMPETENCIA JURISDICIONA L DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA. PARAGRAFO UNICO. A META DE DO ACERVO DE PROCESSOS REFERENTES AOS PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, BEM COMO OS SEUS INCIDENTES, EM CURSO NA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, SERA REDISTRIBUIDA PARA O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, POR SORTEIO. O

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DE DO ACERVO DE PROCESSOS REFERENTES AOS PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, BEM COMO OS SEUS INCIDENTES, EM CURSO NA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, SERA REDISTRIBUIDA PARA O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, POR SORTEIO. OCORRE, CONTUDO, QUE , NA OTICA DESTE JUIZ, REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO/NORMATIVO ENCO NTRA-SE EIVADO DE VICIO JURIDICO INSANAVEL, TOR

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 GIME FECHADO; II- A EXECUCAO DAS PENAS NO REGIME SEMIABERTO E ABE RTO, CONCORRENTE E EQUITATIVAMENTE COM A COMPETENCIA JURISDICIONA L DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA. PARAGRAFO UNICO. A META DE DO ACERVO DE PROCESSOS REFERENTES AOS PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, BEM COMO OS SEUS INCIDENTES, EM CURSO NA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, SERA REDISTRIBUIDA PARA O SEGU