Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS NR. : 1459 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADONIVALDO GOMES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS: 201303514430 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBEL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1639 igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 2. N?o se pode afirmar a invalidade da decreta??o de pris?o cautelar, em senten?a, de condenados que integram grupo criminoso dedicado ? pr?tica do crime de extors?o mediante sequestro, pela presen?a de risco de reitera??o delitiva e ? ordem p?blica, fundamentos para a preventiva, conforme art. 312 do C?digo de Processo Penal . 3. Habeas c