TJGO 25/04/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
AUTOS NR. : 1459
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADONIVALDO GOMES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201303514430 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O
BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
152661-04.2008.8.09.0051
369
ACAO PENAL
SEBASTIAO RIBEIRO CABRAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
CONCEICAO DE MARIA SILVA
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS: 200801526617 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O
BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
119852-93.2016.8.09.0175
697
INQUERITO
A ESCLARECER
ADRIANA
PEDRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201601198528 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, EM
RAZAO DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 14/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 257234-65.2015.8.09.0175
: 1275
: ACAO PENAL
: MARINHO PEREIRA BRAGA
SONIA SILVEIRA BRAGA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 30957 GO - ERLANE MARQUES
34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201502572340 INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 6
67, TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE CASO NAO SE APLICA O INSTITUTO
DA INTIMACAO POR HORA CERTA EM SENTENCA PENAL CONDENATORIA CONFO
RME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. VEJAMOS: HABEAS CORPUS - EXTORS
AO PRATICADA EM CONCURSO DE AGENTES - INTIMACAO DO ADVOGADO DO RE
U POR PUBLICACAO NO DIARIO DE JUSTICA - VALIDADE - NULIDADE DA IN
TIMACAO DO REU POR HORA CERTA ACERCA DA SENTENCA CONDENATORIA - O
RDEM CONCEDIDA. 1 - E VALIDA A INTIMACAO DO ADVOGADO DO REU ACERC
A DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR PUBLICACAO NO DIARIO DE JUST
ICA. A JURISPRUDENCIA ENTENDE APLICAVEL O ART. 370, 1 DO CPP TAMB
EM A INTIMACAO DA SENTENCA. 2 - NAO EXISTE PREVISAO NO CPP DA INT
IMACAO POR HORA CERTA ACERCA DA SENTENCA CONDENATORIA AO REU NAO
LOCALIZADO. DEVE SER APLICADO DISPOSITIVO ESPECIFICO (CPP 392) E
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